Análise de alguns dos principais princípios constitucionais norteadores dos direitos da criança e do adolescente
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Analysis of some of the main constitutional principles of the rights of the child and the adolescent
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Resumo
O presente artigo objetiva investigar os principais princípios responsáveis por regular as medidas de proteção aplicadas quando houver ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Abstract
This article aims to investigate the main principles responsible for regulating the protection measures applied when there is a threat or violation of the rights of children and teenagers.
Assunto
Direitos das crianças, Direitos dos adolescentes, Direito constitucional
Palavras-chave
Direito, Criança, Adolescente, Princípios constitucionais
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Curso
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http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18472