Análise de alguns dos principais princípios constitucionais norteadores dos direitos da criança e do adolescente

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dc.creatorLeonardo Macedo Poli
dc.creatorFernanda Moraes de São José
dc.creatorRenata Mantovani de Lima
dc.date.accessioned2022-03-04T19:58:31Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:05:26Z
dc.date.available2022-03-04T19:58:31Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThis article aims to investigate the main principles responsible for regulating the protection measures applied when there is a threat or violation of the rights of children and teenagers.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p113-151
dc.identifier.issn2318-7999
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39807
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade Mineira de Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos das crianças
dc.subjectDireitos dos adolescentes
dc.subjectDireito constitucional
dc.subject.otherDireito
dc.subject.otherCriança
dc.subject.otherAdolescente
dc.subject.otherPrincípios constitucionais
dc.titleAnálise de alguns dos principais princípios constitucionais norteadores dos direitos da criança e do adolescente
dc.title.alternativeAnalysis of some of the main constitutional principles of the rights of the child and the adolescent
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage151
local.citation.issue41
local.citation.spage113
local.citation.volume21
local.description.resumoO presente artigo objetiva investigar os principais princípios responsáveis por regular as medidas de proteção aplicadas quando houver ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9632-0225
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6029-0244
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3651-9141
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18472

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