Corrupção entre particulares e seus modelos criminalizantes
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Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Private corruption and its criminalising models
Corrupción entre particulares y sus modelos de criminalización
Corrupción entre particulares y sus modelos de criminalización
Primeiro orientador
Membros da banca
Frederico Gomes de Almeida Horta
Artur de Brito Gueiros Souza
Júlio César Faria Zini
Artur de Brito Gueiros Souza
Júlio César Faria Zini
Resumo
Esta dissertação versa sobre o tema da corrupção entre particulares e sua criminalização. A introdução mostra que tendência internacional de extensão ao universo das relações entre particulares, de conceito de corrupção e de seu tratamento jurídico-penal, tem chegado ao Brasil. Diante desse contexto, a pesquisa elege como problema: os modelos criminalizantes estrangeiros mais conhecidos pela literatura especializada têm capacidade de oferecer proposta de tipificação penal da corrupção privada consistente político-criminal e dogmaticamente? A pesquisa tem como objetivo geral comprovar ou rejeitar a hipótese de que os modelos criminalizantes mais conhecidos não têm capacidade de oferecer consistente proposta de tipificação penal da corrupção privada. A pesquisa, em termos de opções metodológicas, desenvolve estudo de vertente jurídico-dogmática, utilizando-se do procedimento de análise de conteúdo sobre o conceito de corrupção, sobre modelos de criminalização da corrupção privada, e sobre proposições internacionais, estrangeiras e lege ferenda nacionais para testar a hipótese. Após introdução, a pesquisa apresenta os modelos conceituais de corrupção e explica o que atualmente se compreende por corrupção entre particulares. Em seguida, apresenta discussão sobre argumentos favoráveis e contrários e apresenta predomínio de entendimento pela criminalização da corrupção privada. Munido das adequadas premissas conceitual e político-criminal, o estudo adentra exame crítico dos modelos criminalizantes mais estudados pela literatura especializada, bem como de algumas propostas de lege ferenda nacionais de criminalização da corrupção entre particulares.
Abstract
This Master's thesis deals with the theme of private corruption and its criminalising models. The introduction shows that the international tendency to extend the concept of corruption and its legal-penal treatment to the domain of relations between private individuals has reached Brazil. In light of this context, the research elects as problem: do the foreign criminalising models best known in the literature have the capacity to offer a proposal for criminal classification of private corruption that is consistent in terms of criminal-policy and dogmatics? The research has as general objective to prove or disprove the hypothesis that the best known criminalising models do not have the capacity to offer a consistent proposal of criminalisation of private corruption. In terms of methodological options, the research develops a legal-dogmatic study, utilising the content analysis procedure on the concept of corruption, on models of criminalisation of private corruption, and on international, foreign and national lege ferenda propositions to test the hypotheses. After introduction, the research presents the conceptual models of corruption and explains what is currently understood as private corruption. After that, it presents a discussion on favorable and contrary arguments and presents a predominant understanding for the criminalisation of private corruption. Armed with the adequate conceptual and political-criminal premises, the study enters into a critical examination of the criminalising models most studied in the literature and some national lege ferenda proposals for the criminalisation of private corruption.
Assunto
Direito penal, Direito penal econômico, Corrupção, Livre iniciativa
Palavras-chave
Corrupção entre particulares, Modelos de criminalização, Direito Penal Econômico