Corrupção entre particulares e seus modelos criminalizantes

dc.creatorDanilo Emanuel Barreto de Oliveira
dc.date.accessioned2022-04-19T14:44:23Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:27:24Z
dc.date.available2022-04-19T14:44:23Z
dc.date.issued2022-02-07
dc.description.abstractThis Master's thesis deals with the theme of private corruption and its criminalising models. The introduction shows that the international tendency to extend the concept of corruption and its legal-penal treatment to the domain of relations between private individuals has reached Brazil. In light of this context, the research elects as problem: do the foreign criminalising models best known in the literature have the capacity to offer a proposal for criminal classification of private corruption that is consistent in terms of criminal-policy and dogmatics? The research has as general objective to prove or disprove the hypothesis that the best known criminalising models do not have the capacity to offer a consistent proposal of criminalisation of private corruption. In terms of methodological options, the research develops a legal-dogmatic study, utilising the content analysis procedure on the concept of corruption, on models of criminalisation of private corruption, and on international, foreign and national lege ferenda propositions to test the hypotheses. After introduction, the research presents the conceptual models of corruption and explains what is currently understood as private corruption. After that, it presents a discussion on favorable and contrary arguments and presents a predominant understanding for the criminalisation of private corruption. Armed with the adequate conceptual and political-criminal premises, the study enters into a critical examination of the criminalising models most studied in the literature and some national lege ferenda proposals for the criminalisation of private corruption.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/41086
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito penal
dc.subjectDireito penal econômico
dc.subjectCorrupção
dc.subjectLivre iniciativa
dc.subject.otherCorrupção entre particulares
dc.subject.otherModelos de criminalização
dc.subject.otherDireito Penal Econômico
dc.titleCorrupção entre particulares e seus modelos criminalizantes
dc.title.alternativePrivate corruption and its criminalising models
dc.title.alternativeCorrupción entre particulares y sus modelos de criminalización
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5437743958846768
local.contributor.referee1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.contributor.referee1Artur de Brito Gueiros Souza
local.contributor.referee1Júlio César Faria Zini
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3344897300565993
local.description.embargo2024-02-07
local.description.resumoEsta dissertação versa sobre o tema da corrupção entre particulares e sua criminalização. A introdução mostra que tendência internacional de extensão ao universo das relações entre particulares, de conceito de corrupção e de seu tratamento jurídico-penal, tem chegado ao Brasil. Diante desse contexto, a pesquisa elege como problema: os modelos criminalizantes estrangeiros mais conhecidos pela literatura especializada têm capacidade de oferecer proposta de tipificação penal da corrupção privada consistente político-criminal e dogmaticamente? A pesquisa tem como objetivo geral comprovar ou rejeitar a hipótese de que os modelos criminalizantes mais conhecidos não têm capacidade de oferecer consistente proposta de tipificação penal da corrupção privada. A pesquisa, em termos de opções metodológicas, desenvolve estudo de vertente jurídico-dogmática, utilizando-se do procedimento de análise de conteúdo sobre o conceito de corrupção, sobre modelos de criminalização da corrupção privada, e sobre proposições internacionais, estrangeiras e lege ferenda nacionais para testar a hipótese. Após introdução, a pesquisa apresenta os modelos conceituais de corrupção e explica o que atualmente se compreende por corrupção entre particulares. Em seguida, apresenta discussão sobre argumentos favoráveis e contrários e apresenta predomínio de entendimento pela criminalização da corrupção privada. Munido das adequadas premissas conceitual e político-criminal, o estudo adentra exame crítico dos modelos criminalizantes mais estudados pela literatura especializada, bem como de algumas propostas de lege ferenda nacionais de criminalização da corrupção entre particulares.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-1294-8862
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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