Controle e punição : a monitoração eletrônica em Minas Gerais
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Cláudio Chaves Beato Filho
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Eduardo Cerqueira Batitucci
Cristina Mariqa Zackseski
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Eduardo Cerqueira Batitucci
Cristina Mariqa Zackseski
Resumo
A proposta desta tese é compreender o funcionamento da monitoração eletrônica nas suas três situações de aplicabilidade no estado de Minas Gerais: medida cautelar diversa da prisão, medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e execução penal em meio aberto. A monitoração eletrônica foi implementada oficialmente no Brasil a partir de 2010 ampliando sua atuação a quase todas as unidades federativas ao final de 2017, quando atingiu um total de 51.515 pessoas monitoradas. A justificativa para implementação de tal mecanismo centrou-se na possibilidade de diminuição da população carcerária entre presos provisórios e condenados com menor custo sem perder o poder de controle de Estado. Diante deste contexto, o presente estudo foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa de caráter exploratório buscou conhecer todo o funcionamento da monitoração eletrônica por meio de observação de audiências e consultas em legislações sobre o tema, inquéritos e processos judiciais. A segunda etapa teve o intuito de compreender a percepção dos operadores do sistema de justiça e monitorados acerca da execução da monitoração eletrônica por meio da realização de entrevistas e aplicação de questionários. Os dados da pesquisa com os monitorados revelaram percepção da monitoração eletrônica em suas vidas como uma punição, ao passo que na percepção dos operadores de justiça a monitoração eletrônica atua como fator reabilitativo nos casos da execução penal e violência doméstica. Nos casos de medida cautelar a monitoração eletrônica se configura, muito mais como garantidora do andamento processual do que controle do crime.
Abstract
The purpose of this thesis is to understand the operation of electronic monitoring in its three situations of applicability in the state of Minas Gerais: pretrial detainees, a protective measure of urgency in cases of domestic violence and post-release supervision Electronic monitoring was officially implemented in Brazil from 2010, expanding its operations to almost all federal units by the end of 2017, reaching a total of 51,515 people monitored. The justification for implementing such a mechanism was centered on the prerogative of decreasing the prison population among pretrial detainees and convicted using the lowest cost without losing the power of state control. In this context, the present study was structured in two stages: the first exploratory phase sought to know all the functioning of electronic monitoring through observation of hearings and consultation in legislation on the subject, inquiries and lawsuits. The second stage aimed to understand the perception of the justice system operators and monitored the execution of electronic monitoring through interviews and questionnaires. Data from the perception survey with the monitored showed a greater emphasis on the punishment of electronic monitoring in their lives, while in the perception of the justice system the electronic monitoring acts as a rehabilitation factor in cases of criminal execution and domestic violence and in cases of measurement precautionary electronic monitoring is configured as a control mechanism much more as guarantor of procedural progress than control of crime.
Assunto
Sociologia - Teses, Punição (Psicologia) - Teses, Vigilância eletrônica - Teses, Crime - Teses
Palavras-chave
Monitoração eletrônica, Punição, Controle, Tornozeleira eletrônica