Controle e punição : a monitoração eletrônica em Minas Gerais

dc.creatorRafaelle Lopes Souza
dc.date.accessioned2023-10-31T17:22:22Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:40:30Z
dc.date.available2023-10-31T17:22:22Z
dc.date.issued2019-05-31
dc.description.abstractThe purpose of this thesis is to understand the operation of electronic monitoring in its three situations of applicability in the state of Minas Gerais: pretrial detainees, a protective measure of urgency in cases of domestic violence and post-release supervision Electronic monitoring was officially implemented in Brazil from 2010, expanding its operations to almost all federal units by the end of 2017, reaching a total of 51,515 people monitored. The justification for implementing such a mechanism was centered on the prerogative of decreasing the prison population among pretrial detainees and convicted using the lowest cost without losing the power of state control. In this context, the present study was structured in two stages: the first exploratory phase sought to know all the functioning of electronic monitoring through observation of hearings and consultation in legislation on the subject, inquiries and lawsuits. The second stage aimed to understand the perception of the justice system operators and monitored the execution of electronic monitoring through interviews and questionnaires. Data from the perception survey with the monitored showed a greater emphasis on the punishment of electronic monitoring in their lives, while in the perception of the justice system the electronic monitoring acts as a rehabilitation factor in cases of criminal execution and domestic violence and in cases of measurement precautionary electronic monitoring is configured as a control mechanism much more as guarantor of procedural progress than control of crime.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/60349
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSociologia - Teses
dc.subjectPunição (Psicologia) - Teses
dc.subjectVigilância eletrônica - Teses
dc.subjectCrime - Teses
dc.subject.otherMonitoração eletrônica
dc.subject.otherPunição
dc.subject.otherControle
dc.subject.otherTornozeleira eletrônica
dc.titleControle e punição : a monitoração eletrônica em Minas Gerais
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Andrea Maria Silveira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0068257372852384
local.contributor.referee1Cláudio Chaves Beato Filho
local.contributor.referee1Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
local.contributor.referee1Eduardo Cerqueira Batitucci
local.contributor.referee1Cristina Mariqa Zackseski
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5099571919984709
local.description.resumoA proposta desta tese é compreender o funcionamento da monitoração eletrônica nas suas três situações de aplicabilidade no estado de Minas Gerais: medida cautelar diversa da prisão, medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e execução penal em meio aberto. A monitoração eletrônica foi implementada oficialmente no Brasil a partir de 2010 ampliando sua atuação a quase todas as unidades federativas ao final de 2017, quando atingiu um total de 51.515 pessoas monitoradas. A justificativa para implementação de tal mecanismo centrou-se na possibilidade de diminuição da população carcerária entre presos provisórios e condenados com menor custo sem perder o poder de controle de Estado. Diante deste contexto, o presente estudo foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa de caráter exploratório buscou conhecer todo o funcionamento da monitoração eletrônica por meio de observação de audiências e consultas em legislações sobre o tema, inquéritos e processos judiciais. A segunda etapa teve o intuito de compreender a percepção dos operadores do sistema de justiça e monitorados acerca da execução da monitoração eletrônica por meio da realização de entrevistas e aplicação de questionários. Os dados da pesquisa com os monitorados revelaram percepção da monitoração eletrônica em suas vidas como uma punição, ao passo que na percepção dos operadores de justiça a monitoração eletrônica atua como fator reabilitativo nos casos da execução penal e violência doméstica. Nos casos de medida cautelar a monitoração eletrônica se configura, muito mais como garantidora do andamento processual do que controle do crime.
local.identifier.orcid0000-0001-5553-215X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia

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