A exclusividade concorrencial no âmbito do direito cooperativo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Amanda Flávio de Oliveira
Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz
Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade focar-se na análise da cláusula de exclusividade exigida pela Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED) junto aos seus profissionais cooperados, obstando a prestação de serviços médicos, por parte destes, a outros planos de saúde. O estudo ora proposto será feito com base em casos concretos julgados pelo CADE e pelo Judiciário e também por meio da análise do texto constitucional e das legislações infraconstitucionais que regem a matéria, sobretudo as normas de direito concorrencial.
Abstract
This paper’s purpose is to analyze the exclusivity clause required by Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED) from its partner professionals; impairing such professionals to render medical services to different insurance plans. The research proposed herein shall be developed in accordance with precedents issued by CADE and by competent courts, as well as by means of the analysis of the Federal Constitution and Federal Laws regulating the subject matter hereof, particularly rules regarding Antitrust Law.
Assunto
Direito econômico - Brasil, Concorrência, Livre iniciativa, Cooperativas
Palavras-chave
Cooperativa, Médicos, Exclusividade, Legalidade, Direito da concorrência