A exclusividade concorrencial no âmbito do direito cooperativo

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dc.creatorGiovanna Morillo Vigil
dc.date.accessioned2025-02-10T11:58:38Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:28:35Z
dc.date.available2025-02-10T11:58:38Z
dc.date.issued2006-09-29
dc.description.abstractThis paper’s purpose is to analyze the exclusivity clause required by Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED) from its partner professionals; impairing such professionals to render medical services to different insurance plans. The research proposed herein shall be developed in accordance with precedents issued by CADE and by competent courts, as well as by means of the analysis of the Federal Constitution and Federal Laws regulating the subject matter hereof, particularly rules regarding Antitrust Law.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/79775
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Embargado
dc.subjectDireito econômico - Brasil
dc.subjectConcorrência
dc.subjectLivre iniciativa
dc.subjectCooperativas
dc.subject.otherCooperativa
dc.subject.otherMédicos
dc.subject.otherExclusividade
dc.subject.otherLegalidade
dc.subject.otherDireito da concorrência
dc.titleA exclusividade concorrencial no âmbito do direito cooperativo
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1João Bosco Leopoldino da Fonseca
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0027851202177253
local.contributor.referee1Amanda Flávio de Oliveira
local.contributor.referee1Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9553836670708171
local.description.embargo2023-12-29
local.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade focar-se na análise da cláusula de exclusividade exigida pela Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED) junto aos seus profissionais cooperados, obstando a prestação de serviços médicos, por parte destes, a outros planos de saúde. O estudo ora proposto será feito com base em casos concretos julgados pelo CADE e pelo Judiciário e também por meio da análise do texto constitucional e das legislações infraconstitucionais que regem a matéria, sobretudo as normas de direito concorrencial.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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