Análise dos componentes e domínios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) presentes nas políticas públicas de saúde do Brasil

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Membros da banca

Bárbara Iansã de Lima Barroso
Meyrielle Belotti
Beatriz Cardoso Lobato
Fabiana Caetano Martins Silva e Dutra

Resumo

Introdução: A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem sido aplicada como ferramenta pedagógica, estatística, clínica, de pesquisa e para formulação de políticas sociais. Apesar de sua versatilidade, estudos apontam baixa utilização da CIF nas políticas públicas. Objetivo: identificar os atos normativos federais relacionados à saúde no Brasil que apresentam componentes e domínios da CIF e classificá-los de acordo com a Classificação de Segundo Nível da CIF. Método: Revisão de escopo orientada pelas diretrizes do PRISMA-ScR Extension for Scoping Reviews. A condução dos dados foi realizada por duas equipes: Seleção, Análise e Extração de Dados e Comissão de Consenso, ambas compostas por terapeutas ocupacionais com experiência na área da saúde. As equipes trabalharam de forma cegada e sem cegamento, havendo uma alternância em cada etapa. A coleta de dados se deu no Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde (Saúde Legis), com os seguintes filtros: Fonte: DOU; Situação: Vigente; Termo: saúde; Período: 22/05/2001 a 28/09/2024. Resultados e Discussão: Foram identificados 44.003 atos normativos, dos quais apenas cinco mencionam diretamente a CIF — quatro publicados em 2012 e um em 2023 — todos classificados segundo a Classificação de Nível 2 da CIF. Identificou-se que estes atos normativos abordam os componentes Fatores Ambientais (48,4%), vinculados aos serviços e profissionais de saúde; Funções do Corpo (23,6%), que sugere uma atenção voltada à descrição do estado funcional e fisiológico do indivíduo, o que remete ao modelo biomédico; Atividades e Participação (18,5%), que relacionam-se com as atividades da vida diária, a vida política, comunitária e interações interpessoais; Estruturas do Corpo (9,6%), sendo observado achados relacionados às extremidades superiores, inferiores e às estruturas musculoesqueléticas, o que sugere impacto funcional decorrente de alterações na estrutura corporal. Destaca-se que, entre maio de 2001 e setembro de 2024, poucos atos normativos incorporaram a CIF à nível federal. Conclusão: Os resultados evidenciam a aplicabilidade da CIF na orientação de políticas de saúde no Brasil, mas revelam pouco uso desta classificação. Ressalta-se a necessidade de integrar nas políticas de saúde normas que fortalecem direitos, a participação social e inclusão, bem como expandir análises de atos normativos em novos estudos no âmbito estadual e municipal, a fim de ampliar a compreensão do uso da CIF no SUS.

Abstract

Introduction: The International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF), recommended by the World Health Organization (WHO), has been applied as a pedagogical, statistical, clinical, research, and policy-making tool. Despite its versatility, studies indicate a low level of use of the ICF in public policies. Objective: To identify federal health-related normative acts in Brazil that include ICF components and domains, and to classify them according to the Second-Level Classification of the ICF. Method: A scoping review guided by the PRISMA-ScR Extension for Scoping Reviews. Data collection was conducted by two teams: the Selection, Analysis, and Data Extraction Team, and the Consensus Committee, both composed of occupational therapists with experience in health care. The teams alternated between blinded and unblinded work in each stage. Data were collected from the Ministry of Health’s Health Legislation System (Saúde Legis) using the following filters: Source: Official Gazette (DOU); Status: In force; Term: health; Period: May 22, 2001, to September 28, 2024. Results and Discussion: A total of 44,003 normative acts were identified, of which only five explicitly mention the ICF — four published in 2012 and one in 2023 — all classified according to the ICF Level 2. These normative acts addressed the following components: Environmental Factors (48.4%), mainly related to health services and professionals; Body Functions (23.6%), suggesting an emphasis on describing the individual’s functional and physiological status, aligned with the biomedical model; Activities and Participation (18.5%), referring to daily life activities, political and community life, and interpersonal interactions; and Body Structures (9.6%), with findings involving upper and lower extremities and musculoskeletal structures, indicating functional impact resulting from structural alterations. It is noteworthy that, between May 2001 and September 2024, few federal normative acts incorporated the ICF. Final Considerations: The findings highlight the applicability of the ICF in guiding health policies in Brazil, but also reveal its limited use at the federal level. There is a pressing need to integrate health policies that reinforce rights, social participation, and inclusion, as well as to expand analyses of normative acts in future studies at state and municipal levels, in order to broaden the understanding of ICF implementation within the SUS.

Assunto

Classificação Internacional de Doenças, Incapacidade - Avaliação, Saúde - Classificação, Políticas públicas

Palavras-chave

CIF, Política de saúde pública, Sistema Único de Saúde

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