Análise dos componentes e domínios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) presentes nas políticas públicas de saúde do Brasil

dc.creatorMirlan Cristian Mendes de Oliveira
dc.date.accessioned2026-01-15T12:55:55Z
dc.date.issued2025-09-12
dc.description.abstractIntroduction: The International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF), recommended by the World Health Organization (WHO), has been applied as a pedagogical, statistical, clinical, research, and policy-making tool. Despite its versatility, studies indicate a low level of use of the ICF in public policies. Objective: To identify federal health-related normative acts in Brazil that include ICF components and domains, and to classify them according to the Second-Level Classification of the ICF. Method: A scoping review guided by the PRISMA-ScR Extension for Scoping Reviews. Data collection was conducted by two teams: the Selection, Analysis, and Data Extraction Team, and the Consensus Committee, both composed of occupational therapists with experience in health care. The teams alternated between blinded and unblinded work in each stage. Data were collected from the Ministry of Health’s Health Legislation System (Saúde Legis) using the following filters: Source: Official Gazette (DOU); Status: In force; Term: health; Period: May 22, 2001, to September 28, 2024. Results and Discussion: A total of 44,003 normative acts were identified, of which only five explicitly mention the ICF — four published in 2012 and one in 2023 — all classified according to the ICF Level 2. These normative acts addressed the following components: Environmental Factors (48.4%), mainly related to health services and professionals; Body Functions (23.6%), suggesting an emphasis on describing the individual’s functional and physiological status, aligned with the biomedical model; Activities and Participation (18.5%), referring to daily life activities, political and community life, and interpersonal interactions; and Body Structures (9.6%), with findings involving upper and lower extremities and musculoskeletal structures, indicating functional impact resulting from structural alterations. It is noteworthy that, between May 2001 and September 2024, few federal normative acts incorporated the ICF. Final Considerations: The findings highlight the applicability of the ICF in guiding health policies in Brazil, but also reveal its limited use at the federal level. There is a pressing need to integrate health policies that reinforce rights, social participation, and inclusion, as well as to expand analyses of normative acts in future studies at state and municipal levels, in order to broaden the understanding of ICF implementation within the SUS.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/1412
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.rightsCC0 1.0 Universalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subjectClassificação Internacional de Doenças
dc.subjectIncapacidade - Avaliação
dc.subjectSaúde - Classificação
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.otherCIF
dc.subject.otherPolítica de saúde pública
dc.subject.otherSistema Único de Saúde
dc.titleAnálise dos componentes e domínios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) presentes nas políticas públicas de saúde do Brasil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Beatriz Cardoso Lobato
local.contributor.advisor-co1ID0000-0001-6209-4901
local.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3612779234413848
local.contributor.advisor1Fabiana Caetano Martins Silva e Dutra
local.contributor.advisor1ID0000-0003-3295-1583
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3895544925364119
local.contributor.referee1Bárbara Iansã de Lima Barroso
local.contributor.referee1Meyrielle Belotti
local.contributor.referee1Beatriz Cardoso Lobato
local.contributor.referee1Fabiana Caetano Martins Silva e Dutra
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8645946252001651
local.description.resumoIntrodução: A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem sido aplicada como ferramenta pedagógica, estatística, clínica, de pesquisa e para formulação de políticas sociais. Apesar de sua versatilidade, estudos apontam baixa utilização da CIF nas políticas públicas. Objetivo: identificar os atos normativos federais relacionados à saúde no Brasil que apresentam componentes e domínios da CIF e classificá-los de acordo com a Classificação de Segundo Nível da CIF. Método: Revisão de escopo orientada pelas diretrizes do PRISMA-ScR Extension for Scoping Reviews. A condução dos dados foi realizada por duas equipes: Seleção, Análise e Extração de Dados e Comissão de Consenso, ambas compostas por terapeutas ocupacionais com experiência na área da saúde. As equipes trabalharam de forma cegada e sem cegamento, havendo uma alternância em cada etapa. A coleta de dados se deu no Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde (Saúde Legis), com os seguintes filtros: Fonte: DOU; Situação: Vigente; Termo: saúde; Período: 22/05/2001 a 28/09/2024. Resultados e Discussão: Foram identificados 44.003 atos normativos, dos quais apenas cinco mencionam diretamente a CIF — quatro publicados em 2012 e um em 2023 — todos classificados segundo a Classificação de Nível 2 da CIF. Identificou-se que estes atos normativos abordam os componentes Fatores Ambientais (48,4%), vinculados aos serviços e profissionais de saúde; Funções do Corpo (23,6%), que sugere uma atenção voltada à descrição do estado funcional e fisiológico do indivíduo, o que remete ao modelo biomédico; Atividades e Participação (18,5%), que relacionam-se com as atividades da vida diária, a vida política, comunitária e interações interpessoais; Estruturas do Corpo (9,6%), sendo observado achados relacionados às extremidades superiores, inferiores e às estruturas musculoesqueléticas, o que sugere impacto funcional decorrente de alterações na estrutura corporal. Destaca-se que, entre maio de 2001 e setembro de 2024, poucos atos normativos incorporaram a CIF à nível federal. Conclusão: Os resultados evidenciam a aplicabilidade da CIF na orientação de políticas de saúde no Brasil, mas revelam pouco uso desta classificação. Ressalta-se a necessidade de integrar nas políticas de saúde normas que fortalecem direitos, a participação social e inclusão, bem como expandir análises de atos normativos em novos estudos no âmbito estadual e municipal, a fim de ampliar a compreensão do uso da CIF no SUS.
local.identifier.orcid0000-0001-6199-019X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentEEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos da Ocupação
local.subject.cnpqCIENCIAS DA SAUDE::FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

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