A atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar em Sergipe : um olhar da Controladoria-Geral da União

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tipo

Monografia de especialização

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Membros da banca

Leonardo Avritzer

Resumo

As reflexões desta monografia centram-se na análise da situação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de municípios do Estado de Sergipe fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), e na condução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nestes mesmos municípios. O objetivo do trabalho consistiu em avaliar os dois tópicos citados e em seguida tentar aferir a existência de conexão entre ambos. Para realizar as avaliações, se fez uso de relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria em seu Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, cujos conteúdos encontram-se disponíveis ao público no sítio da CGU (www.cgu.gov.br). Os resultados obtidos demonstraram que, via de regra, que os CAEs tiveram uma atuação incipiente e que a condução do PNAE apresentou um alto grau de irregularidades nos municípios sergipanos, permitindo concluir que a inação dos conselhos contribui, de maneira significativa, para a existência de disfunções no Programa da Merenda.

Abstract

The reflections of this monograph focuses on the analysis of the Board of School Feeding (Conselho de Alimentação Escolar - CAE) in cities in the state of Sergipe monitored by the Federal Inspector General Office (Controladoria-Geral da União CGU), and the driving of the National School Feeding Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) in those municipalities. The objective of this study was to evaluate the two topics and then try to assess the existence of connection between them. To take measurements, use was made of monitoring reports produced by the Federal Inspector General Office in its Inspection Program from Public Lotteries, whose contents are available to the public on the CGU homepage (www.cgu.gov.br). The results showed that, in general, the Boards of School Feeding had a fledgling operation and the conduct of PNAE showed a high degree of irregularities in the municipalities in Sergipe, allowing to conclude that inaction council contributes significantly to the existence of dysfunctions in the National School Feeding Program.

Assunto

Palavras-chave

Conselho de Alimentação Escolar, Controladoria-Geral da União, Programa Nacional de Alimentação Escolar

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