Em pé de igualdade? Avaliação da efetividade da Lei das Cotas na UFMG a partir de um estimador não enviesado
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A reserva de vagas nas universidades federais instituída pela Lei das Cotas visa corrigir
desigualdades socioeconômicas nas oportunidades educacionais que culminam no acesso
ao ensino superior. No geral, pesquisas vêm indicando que a composição do alunado tem
mudado na direção esperada e que cotistas têm apresentado notas e permanência
comparáveis às do restante do corpo discente. Pouco se sabe, porém, sobre a medida da
efetividade das cotas. Se forem plenamente efetivas, devem posicionar em pé de igualdade
candidatos com notas diferentes no ENEM, de forma a desonerá-los das desigualdades
socioeconômicas. É esse efeito esperado que se deseja apurar. A estratégia de identificação
reside na comparabilidade presumida entre as coortes, e na implementação escalonada dos
percentuais de reserva. Os modelos apoiam-se em um escore de propensão, pareamento e
um rico conjunto de controles. Os dados correspondem aos microdados do ENEM 2013 e
2014 e informações sobre cursos e notas de corte fornecidas pela UFMG. Resultados até o
momento sugerem que a expansão da reserva vem, em geral, ampliando as chances de
acesso aos estudantes mais desfavorecidos, porém esse efeito varia bastante entre cursos,
e sua materialidade reduz-se expressivamente quando são controladas diferenças entre
coortes.
Abstract
Assunto
Programas de ação afirmativa, Universidade Federal de Minas Gerais, Exame Nacional do Ensino Médio (Brasil)
Palavras-chave
Lei das Cotas (lei federal n. 12.711, de 29 de agosto de 2012), Universidade Federal de Minas Gerais, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Notas de corte
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http://anpocs.org/index.php/encontros/papers/40-encontro-anual-da-anpocs/st-10/st28-3