Constitucionalização do FUNDEB permanente: que atores se envolveram na formulação da política?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Constitutionalization of permanent FUNDEB: Which actors were involved in policy formulation?
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Resumo
O artigo aborda os atores que se mobilizaram na formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foram analisadas as atas das reuniões e audiências das Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, constituídas para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2015 nas 55ª e 56ª Legislaturas (Brasil, 2015). O aporte teórico utilizado foi a análise cognitiva de políticas públicas. Identificou-se que, na 55ª Legislatura, o envolvimento de comunidades epistêmicas e de especialistas foi expressivo. Já na 56ª, prevaleceu a participação de políticos, atores institucionalmente autorizados à tomada decisão.
Abstract
The article discusses the actors who were involved in the creation of the new FUNDEB. The minutes and tabular notes from the meetings and hearings of the Special Committees of the House of Deputies, which were established to discuss the proposed Constitutional Amendment No. 15 of 2015 (Brasil, 2015) in the 55th and 56th Legislative Sessions, were examined. The theoretical contribution that was used was a cognitive analysis of public policy. It was noted that there was a strong emphasis on the involvement of academic and professional communities in the 55th Legislative, but the participation of politicians who were institutionally authorized to make decisions prevailed in the 56th.
Assunto
Políticas públicas, Políticas públicas de educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil), Educação básica
Palavras-chave
Atores políticos, Políticas Públicas, Análise cognitiva de política, FUNDEB
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https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/46057