Constitucionalização do FUNDEB permanente: que atores se envolveram na formulação da política?

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dc.creatorGlecenir Vaz Teixeira
dc.creatorFranceline Rodrigues Silva
dc.creatorJosielli Teixeira de Paula Costa
dc.creatorDaniel Santos Braga
dc.date.accessioned2025-03-12T19:46:25Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:04:45Z
dc.date.available2025-03-12T19:46:25Z
dc.date.issued2023-02-27
dc.description.abstractThe article discusses the actors who were involved in the creation of the new FUNDEB. The minutes and tabular notes from the meetings and hearings of the Special Committees of the House of Deputies, which were established to discuss the proposed Constitutional Amendment No. 15 of 2015 (Brasil, 2015) in the 55th and 56th Legislative Sessions, were examined. The theoretical contribution that was used was a cognitive analysis of public policy. It was noted that there was a strong emphasis on the involvement of academic and professional communities in the 55th Legislative, but the participation of politicians who were institutionally authorized to make decisions prevailed in the 56th.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26512/lc29202346057
dc.identifier.issn1981-0431
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/80594
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofLinhas Críticas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectPolíticas públicas de educação
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)
dc.subjectEducação básica
dc.subject.otherAtores políticos
dc.subject.otherPolíticas Públicas
dc.subject.otherAnálise cognitiva de política
dc.subject.otherFUNDEB
dc.titleConstitucionalização do FUNDEB permanente: que atores se envolveram na formulação da política?
dc.title.alternativeConstitutionalization of permanent FUNDEB: Which actors were involved in policy formulation?
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage26
local.citation.spage1
local.citation.volume29
local.description.resumoO artigo aborda os atores que se mobilizaram na formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foram analisadas as atas das reuniões e audiências das Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, constituídas para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2015 nas 55ª e 56ª Legislaturas (Brasil, 2015). O aporte teórico utilizado foi a análise cognitiva de políticas públicas. Identificou-se que, na 55ª Legislatura, o envolvimento de comunidades epistêmicas e de especialistas foi expressivo. Já na 56ª, prevaleceu a participação de políticos, atores institucionalmente autorizados à tomada decisão.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7179-0308
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0213-3192
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2345-6057
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5075-4570
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS À EDUCAÇÃO
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/46057

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