Linguagem judicial e garantia de acesso à informação: uma análise linguística a partir de decisões em ações sobre crédito consignado

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Judicial language and the guarantee of access to information: a linguistic analysis based on rulings in payroll loan lawsuits

Primeiro orientador

Membros da banca

Reinildes Dias
Camila Silva Nicácio
Walsir Edson Rodrigues Junior
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves

Resumo

Nesta tese, investiga-se o papel da linguagem jurídica na garantia do acesso à informação e à justiça, a partir da análise de decisões judiciais sobre fraudes em empréstimos consignados contra pessoas idosas. Para tanto, adota-se uma abordagem crítica, empírica e interdisciplinar, a partir da articulação entre a linguística de corpus e a linguística sistêmico-funcional, com foco na comunicação jurídica e forense. A análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revela uma linguagem judicial marcada por excessos, formalismos e pelo uso reiterado de argumentos de autoridade, o que compromete a compreensão por parte do público leigo e reforça as desigualdades de acesso à justiça. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA), em especial o ChatGPT, foi utilizada como ferramenta diagnóstica e de experimentação para simplificação textual. Os resultados evidenciaram ganhos significativos quanto à clareza e à legibilidade, sem prejuízo à fundamentação jurídica, embora se reconheçam as limitações da IA, como a perda de nuances contextuais. A partir dessa experiência, concluiu-se que o verdadeiro desafio não está na adoção da inteligência artificial como solução definitiva, mas na reformulação da linguagem jurídica enquanto prática comunicativa. Superar o tecnicismo hermético exige reconhecer a linguagem como instrumento de poder e de exclusão, propondo modelos mais acessíveis e democráticos, sem renunciar à fundamentação e técnica legais. Em outras palavras, trata-se de abandonar o “fetiche do jargão” e adotar a clareza como caminho para o efetivo exercício do direito à informação e à cidadania.

Abstract

This thesis investigates the role of legal language in ensuring access to information and justice, with an emphasis on court decisions involving fraudulent payroll-deductible loans targeting elderly individuals. The research adopts a critical, empirical, and interdisciplinary approach, integrating Corpus Linguistics and Systemic-Functional Linguistics with a focus on legal and forensic communication. The analysis of decisions from the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) reveals a judicial language characterized by excessive formalism and a recurrent use of authoritative arguments, which hinders laypeople’s understanding and reinforces inequalities in access to justice. Artificial Intelligence (AI), particularly ChatGPT, was used as a diagnostic and experimental tool for textual simplification. The results show significant improvements in clarity and readability without compromising legal reasoning, although limitations of AI – such as the loss of contextual nuances – are acknowledged. The thesis concludes that the true challenge lies not in adopting artificial intelligence as a definitive solution, but in reformulating legal language as a communicative practice. Overcoming hermetic technicality requires recognizing language as an instrument of power and exclusion, and proposing more accessible and democratic models without renouncing legal reasoning and technique. It is a matter of abandoning the fetish of jargon and embracing clarity as a pathway to the effective exercise of the right to information and citizenship.

Assunto

Direito, Terminologia jurídica, Acesso à justiça, Inteligência artificial, Idosos

Palavras-chave

Linguagem jurídica, Acesso à justiça, Inteligência artificial, Simplificação textual, Idosos

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