Linguagem judicial e garantia de acesso à informação: uma análise linguística a partir de decisões em ações sobre crédito consignado

dc.creatorThiago Brazileiro Vilar Hermont
dc.date.accessioned2025-07-01T15:37:59Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:24:42Z
dc.date.available2025-07-01T15:37:59Z
dc.date.issued2025-05-12
dc.description.abstractThis thesis investigates the role of legal language in ensuring access to information and justice, with an emphasis on court decisions involving fraudulent payroll-deductible loans targeting elderly individuals. The research adopts a critical, empirical, and interdisciplinary approach, integrating Corpus Linguistics and Systemic-Functional Linguistics with a focus on legal and forensic communication. The analysis of decisions from the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) reveals a judicial language characterized by excessive formalism and a recurrent use of authoritative arguments, which hinders laypeople’s understanding and reinforces inequalities in access to justice. Artificial Intelligence (AI), particularly ChatGPT, was used as a diagnostic and experimental tool for textual simplification. The results show significant improvements in clarity and readability without compromising legal reasoning, although limitations of AI – such as the loss of contextual nuances – are acknowledged. The thesis concludes that the true challenge lies not in adopting artificial intelligence as a definitive solution, but in reformulating legal language as a communicative practice. Overcoming hermetic technicality requires recognizing language as an instrument of power and exclusion, and proposing more accessible and democratic models without renouncing legal reasoning and technique. It is a matter of abandoning the fetish of jargon and embracing clarity as a pathway to the effective exercise of the right to information and citizenship.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/83248
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito
dc.subjectTerminologia jurídica
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectIdosos
dc.subject.otherLinguagem jurídica
dc.subject.otherAcesso à justiça
dc.subject.otherInteligência artificial
dc.subject.otherSimplificação textual
dc.subject.otherIdosos
dc.titleLinguagem judicial e garantia de acesso à informação: uma análise linguística a partir de decisões em ações sobre crédito consignado
dc.title.alternativeJudicial language and the guarantee of access to information: a linguistic analysis based on rulings in payroll loan lawsuits
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor-co1Fabiana de Menezes Soares
local.contributor.advisor1Mônica Sette Lopes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6324277285347512
local.contributor.referee1Reinildes Dias
local.contributor.referee1Camila Silva Nicácio
local.contributor.referee1Walsir Edson Rodrigues Junior
local.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2573531955950423
local.description.resumoNesta tese, investiga-se o papel da linguagem jurídica na garantia do acesso à informação e à justiça, a partir da análise de decisões judiciais sobre fraudes em empréstimos consignados contra pessoas idosas. Para tanto, adota-se uma abordagem crítica, empírica e interdisciplinar, a partir da articulação entre a linguística de corpus e a linguística sistêmico-funcional, com foco na comunicação jurídica e forense. A análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revela uma linguagem judicial marcada por excessos, formalismos e pelo uso reiterado de argumentos de autoridade, o que compromete a compreensão por parte do público leigo e reforça as desigualdades de acesso à justiça. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA), em especial o ChatGPT, foi utilizada como ferramenta diagnóstica e de experimentação para simplificação textual. Os resultados evidenciaram ganhos significativos quanto à clareza e à legibilidade, sem prejuízo à fundamentação jurídica, embora se reconheçam as limitações da IA, como a perda de nuances contextuais. A partir dessa experiência, concluiu-se que o verdadeiro desafio não está na adoção da inteligência artificial como solução definitiva, mas na reformulação da linguagem jurídica enquanto prática comunicativa. Superar o tecnicismo hermético exige reconhecer a linguagem como instrumento de poder e de exclusão, propondo modelos mais acessíveis e democráticos, sem renunciar à fundamentação e técnica legais. Em outras palavras, trata-se de abandonar o “fetiche do jargão” e adotar a clareza como caminho para o efetivo exercício do direito à informação e à cidadania.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9761-8082
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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