Linguagem judicial e garantia de acesso à informação: uma análise linguística a partir de decisões em ações sobre crédito consignado
| dc.creator | Thiago Brazileiro Vilar Hermont | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-01T15:37:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:24:42Z | |
| dc.date.available | 2025-07-01T15:37:59Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-12 | |
| dc.description.abstract | This thesis investigates the role of legal language in ensuring access to information and justice, with an emphasis on court decisions involving fraudulent payroll-deductible loans targeting elderly individuals. The research adopts a critical, empirical, and interdisciplinary approach, integrating Corpus Linguistics and Systemic-Functional Linguistics with a focus on legal and forensic communication. The analysis of decisions from the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) reveals a judicial language characterized by excessive formalism and a recurrent use of authoritative arguments, which hinders laypeople’s understanding and reinforces inequalities in access to justice. Artificial Intelligence (AI), particularly ChatGPT, was used as a diagnostic and experimental tool for textual simplification. The results show significant improvements in clarity and readability without compromising legal reasoning, although limitations of AI – such as the loss of contextual nuances – are acknowledged. The thesis concludes that the true challenge lies not in adopting artificial intelligence as a definitive solution, but in reformulating legal language as a communicative practice. Overcoming hermetic technicality requires recognizing language as an instrument of power and exclusion, and proposing more accessible and democratic models without renouncing legal reasoning and technique. It is a matter of abandoning the fetish of jargon and embracing clarity as a pathway to the effective exercise of the right to information and citizenship. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/83248 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Terminologia jurídica | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Idosos | |
| dc.subject.other | Linguagem jurídica | |
| dc.subject.other | Acesso à justiça | |
| dc.subject.other | Inteligência artificial | |
| dc.subject.other | Simplificação textual | |
| dc.subject.other | Idosos | |
| dc.title | Linguagem judicial e garantia de acesso à informação: uma análise linguística a partir de decisões em ações sobre crédito consignado | |
| dc.title.alternative | Judicial language and the guarantee of access to information: a linguistic analysis based on rulings in payroll loan lawsuits | |
| dc.type | Tese de doutorado | |
| local.contributor.advisor-co1 | Fabiana de Menezes Soares | |
| local.contributor.advisor1 | Mônica Sette Lopes | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6324277285347512 | |
| local.contributor.referee1 | Reinildes Dias | |
| local.contributor.referee1 | Camila Silva Nicácio | |
| local.contributor.referee1 | Walsir Edson Rodrigues Junior | |
| local.contributor.referee1 | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2573531955950423 | |
| local.description.resumo | Nesta tese, investiga-se o papel da linguagem jurídica na garantia do acesso à informação e à justiça, a partir da análise de decisões judiciais sobre fraudes em empréstimos consignados contra pessoas idosas. Para tanto, adota-se uma abordagem crítica, empírica e interdisciplinar, a partir da articulação entre a linguística de corpus e a linguística sistêmico-funcional, com foco na comunicação jurídica e forense. A análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revela uma linguagem judicial marcada por excessos, formalismos e pelo uso reiterado de argumentos de autoridade, o que compromete a compreensão por parte do público leigo e reforça as desigualdades de acesso à justiça. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA), em especial o ChatGPT, foi utilizada como ferramenta diagnóstica e de experimentação para simplificação textual. Os resultados evidenciaram ganhos significativos quanto à clareza e à legibilidade, sem prejuízo à fundamentação jurídica, embora se reconheçam as limitações da IA, como a perda de nuances contextuais. A partir dessa experiência, concluiu-se que o verdadeiro desafio não está na adoção da inteligência artificial como solução definitiva, mas na reformulação da linguagem jurídica enquanto prática comunicativa. Superar o tecnicismo hermético exige reconhecer a linguagem como instrumento de poder e de exclusão, propondo modelos mais acessíveis e democráticos, sem renunciar à fundamentação e técnica legais. Em outras palavras, trata-se de abandonar o “fetiche do jargão” e adotar a clareza como caminho para o efetivo exercício do direito à informação e à cidadania. | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0001-9761-8082 | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito |