Avaliação de resultados e impactos de políticas públicas: análises de eficiência, eficácia e efetividade no contexto da Segurança Pública de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Bruno Pérez Ferreira
Eliana Márcia Martins Fittipaldi Torga
Eliana Márcia Martins Fittipaldi Torga
Resumo
O presente artigo buscou introduzir e demonstrar a utilidade das metodologias de análise de custo no contexto de formulação e avaliação de políticas públicas. Para tal, realizou-se uma análise de caso concreto, aplicando-se os supramencionados instrumentos para identificar os níveis de eficiência, eficácia e efetividade das atividades desempenhadas por duas políticas de segurança pública de Minas Gerais: o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) e o Disque-Denúncia Unificado (DDU). Para tal, foram evantados três grupos de dados secundários, com frequência mensal e compreendidos entre os anos de 2014 e 2020: as despesas
planejadas e realizadas no âmbito das ações orçamentárias referentes ao setor executor destes programas, os dados gerenciais de eficiência e eficácia do CIAD e do DDU e os índices de criminalidade violenta em Minas Gerais. Por meio de uma análise de regressão e da execução das análises de custo-efetividade, eficácia e eficiência, verificou-se, dentre outros resultados,
que o investimento público nas políticas em questão (e na área em que estão inseridas) possui um impacto positivo no sentido de redução dos índices de criminalidade violenta. Além disso,os resultados evidenciaram a utilidade das ferramentas de análise de custo no contexto do ciclo de políticas públicas, sendo mais um conjunto de instrumentos à disposição dos gestores públicos para dar suporte às atividades de governo.
Abstract
This article sought to introduce and demonstrate the usefulness of cost-based analysis methodologies amidst the process of formulation and evaluation of public policies. To this end, an analysis of a specific case was carried out, applying the aforementioned instruments to identify the levels of efficiency, efficacy and effectiveness of the activities carried out by two public security policies in Minas Gerais: the Integrated Service and Dispatch Center (CIAD) and the Unified Anonymous Hotline (DDU). To conduct the research, three groups of secondary data were collected, with monthly frequency and located between the years of 2014
and 2020: the expenses planned and carried out within the scope of the budgetary actions related to the sector executing these programs, the managerial data on the efficiency and effectiveness of the CIAD and the DDU and the violent crime rates in Minas Gerais. Through a regression analysis and the execution of cost-effectiveness, efficacy and efficiency analysis, it was found,
among other results, that public investment made in the policies in question (and in the area in which they are inserted) has a positive impact in the sense of reducing violent crime rates. In addition, the results showed the usefulness of cost analysis tools in the context of the public policy cycle, being another set of instruments available to public officials and managers to support government activities.
Assunto
Palavras-chave
Custo-efetividade, Custo-eficácia, Custo-eficiência, Segurança Pública, Gestão Pública