A tutela da "liberdade religiosa" por meio do processo coletivo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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dc.creatorTereza Cristina Sorice Baracho Thibau
dc.creatorGuilherme Rosa Pinho
dc.date.accessioned2022-02-10T14:02:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:32:27Z
dc.date.available2022-02-10T14:02:32Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe Constitution of Federative Republic of Brazil (1988) confers to ‘religious liberty’ the status of fundamental right. In spite of Constitution rule concerning fundamental rights refer to ‘individual and colective rights’, ‘religious liberty’ is often recognized as an individual right by Brazilian jurists. The religion - and consequently the ‘religious liberty’ – has a very relevant class aspect, because rites, cults, sacred places, beliefs, and so many elements related to it are shared by groups, colectivities. ‘Religious liberty’, according to Brazilian law, is not just a individual right, but also a ‘group right’, and its protection can be demanded via brazilian class action.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.04.2017.2126
dc.identifier.issn2525-328X
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39329
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da AGU
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInteresses coletivos
dc.subjectDireito processual coletivo
dc.subjectLiberdade de culto
dc.subjectAção coletiva
dc.subject.otherDireito e processo coletivo
dc.subject.otherLiberdade religiosa
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherProcesso coletivo
dc.subject.otherDireito brasileiro
dc.subject.otherSistema integrado
dc.titleA tutela da "liberdade religiosa" por meio do processo coletivo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro
dc.title.alternativeThe protection of "religious liberty" via class action: a study according to brazilian law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage244
local.citation.issue4
local.citation.spage219
local.citation.volume16
local.description.resumoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) confere à ‘liberdade religiosa’ o status de direito fundamental em seu art. 5º. Apesar de o caput do art. 5º da CR/88 referir-se a direitos individuais e coletivos, os juristas pátrios frequentemente interpretam a ‘liberdade religiosa’ como direito individual. A religião - e consequentemente a ‘liberdade religiosa’ - possui uma dimensão coletiva muito relevante, já que os ritos, os cultos, os lugares sagrados, as crenças e tantos outros elementos a ela relacionados são compartilhados por grupos de pessoas, coletividades. Este ensaio visa demonstrar como a ‘liberdade religiosa’ caracteriza-se como direito coletivo, inclusive a partir de normas do ordenamento jurídico brasileiro, e analisa a possibilidade de sua tutela por meio do processo coletivo.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2883-2584
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2126

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