Tá tirando : uma análise da comissão disciplinar na internação provisória de adolescentes
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Ana Marcela Ardila Pinto
Liana de Paula
Bruna Gisi Martins de Almeida
Liana de Paula
Bruna Gisi Martins de Almeida
Resumo
Este trabalho discorre sobre a ação de avaliar faltas disciplinares cometidas por adolescentes que aguardam sentença judicial em privação de liberdade cautelar ou internação provisória. A atividade administrativa para avaliação é chamada Comissão Disciplinar e se destina a dirimir as questões sobre a conduta indisciplinar cometida a luz do Regimento Único com a presença de representantes do corpo funcional da instituição e o adolescente para sua oitiva. A Comissão Disciplinar é uma instância formal adscrita ao Regulamento Disciplinar, que por sua vez, compõe o Regimento Único dos Centros Socioeducativos de Minas Gerais. A presente pesquisa propõe-se a analisar se e em que medida as decisões da Comissão Disciplinar atuam na garantia dos direitos de práticas educativas, restaurativas ou pedagógicas ou no endurecimento das ações, favorecendo a punição suspensiva e restritiva das atividades socioeducativas. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, organizou-se o cenário da instituição a ser pesquisada, a partir do levantamento das sanções disciplinares aplicadas aos adolescentes. Examinou-se uma correlação estatística entre as sanções disciplinares infligidas na Comissão Disciplinar e as atividades socioeducativas, assim como ao período de acautelamento que não ultrapassa 45 dias. Na sequência, o levantamento documental realizado passou por análises, proporcionando a construção das informações sobre a Comissão Disciplinar na internação provisória.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Internação provisória, Sistema socioeducativo, Comissão Disciplinar, Sanção disciplinar
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