Tá tirando : uma análise da comissão disciplinar na internação provisória de adolescentes

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dc.creatorIngrid Caroline Damião Vieira
dc.date.accessioned2020-11-16T13:17:16Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:27:34Z
dc.date.available2020-11-16T13:17:16Z
dc.date.issued2019-08-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/34377
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherInternação provisória
dc.subject.otherSistema socioeducativo
dc.subject.otherComissão Disciplinar
dc.subject.otherSanção disciplinar
dc.titleTá tirando : uma análise da comissão disciplinar na internação provisória de adolescentes
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Andrea Maria Silveira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0068257372852384
local.contributor.referee1Ana Marcela Ardila Pinto
local.contributor.referee1Liana de Paula
local.contributor.referee1Bruna Gisi Martins de Almeida
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4770567799095193
local.description.resumoEste trabalho discorre sobre a ação de avaliar faltas disciplinares cometidas por adolescentes que aguardam sentença judicial em privação de liberdade cautelar ou internação provisória. A atividade administrativa para avaliação é chamada Comissão Disciplinar e se destina a dirimir as questões sobre a conduta indisciplinar cometida a luz do Regimento Único com a presença de representantes do corpo funcional da instituição e o adolescente para sua oitiva. A Comissão Disciplinar é uma instância formal adscrita ao Regulamento Disciplinar, que por sua vez, compõe o Regimento Único dos Centros Socioeducativos de Minas Gerais. A presente pesquisa propõe-se a analisar se e em que medida as decisões da Comissão Disciplinar atuam na garantia dos direitos de práticas educativas, restaurativas ou pedagógicas ou no endurecimento das ações, favorecendo a punição suspensiva e restritiva das atividades socioeducativas. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, organizou-se o cenário da instituição a ser pesquisada, a partir do levantamento das sanções disciplinares aplicadas aos adolescentes. Examinou-se uma correlação estatística entre as sanções disciplinares infligidas na Comissão Disciplinar e as atividades socioeducativas, assim como ao período de acautelamento que não ultrapassa 45 dias. Na sequência, o levantamento documental realizado passou por análises, proporcionando a construção das informações sobre a Comissão Disciplinar na internação provisória.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia

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