A implementação de uma política regulatória : O Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Carla Bronzo Ladeira
Geralda Luiza de Miranda
Geralda Luiza de Miranda
Resumo
O trabalho trata da implementação de políticas públicas e tem como objeto de análise o Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia (PECQMamo), uma política regulatória implementada pela vigilância sanitária de Minas Gerais. Com esse estudo de caso objetiva-se analisar os resultados da implementação do PECQMamo, buscando identificar os fatores que favoreceram ou não a sua implementação. Para isso, realizou-se revisão bibliográfica sobre implementação de políticas públicas, políticas regulatórias e vigilância sanitária; foi feita uma análise de registros e documentos; realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco gestores; aplicação de um questionário online para os técnicos das Unidades Regionais de Saúde (URS), obtendo três respostas; além da participação em uma videoconferência com os técnicos das URSs. A partir dos dados foi possível descrever e analisar o arranjo institucional do PECQMamo e os resultados da implementação, considerando como ocorrem na prática os processos rotineiros de monitoramento e os processos regulatórios, e a identificação dos outputs (o que é entregue). Os resultados indicaram dificuldades nos processos rotineiros, sobretudo em manter atualizado um cadastro dos estabelecimentos; nos processos regulatórios destacou-se a atuação dos gestores na definição de regras e padrões, dificuldades na implementação dos regulamentos e variações na imposição das penalidades, resultando em baixa capacidade de enforcement; além de ser possível identificar reformulações e inovações no programa e baixo conflito na implementação. Os outputs indicaram aumento da abrangência do monitoramento nos últimos anos; melhoria dos índices de qualidade das imagens; infração predominante de não envio das imagens para análise; e variações nas inconformidades por grupos de URSs. Os fatores identificados como capazes de afetar a implementação e os seus resultados foram: 1) as características do programa enquanto uma política regulatória de baixa visibilidade e alta complexidade técnica favorecem uma implementação pouco conflituosa e que não exige grande envolvimento de atores e recursos políticos; os conflitos existentes, ainda que baixos, provêm, por um lado, da reação dos profissionais aos processos fiscalizatórios e de sanção e, por outro do mercado em decorrência das frequentes inovações tecnológicas; o baixo perfil reativo do setor regulado relaciona-se ainda ao fato do programa se apoiar em normas técnicas, sustentadas pelas categorias profissionais; 2) os resultados positivos possuem relação direta com o padrão cooperativo de interação entre os atores envolvidos e pela forma como as redes de implementação se configuram; 3) o arranjo institucional permite o desenvolvimento de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais; e a implementação do PECQMamo é favorecida por capacidades técnico-administrativas. Conclui-se que a implementação do PECQMamo apresenta avanços nos resultados quanto ao objetivo de aumentar a qualidade das imagens, mas apresenta dificuldades a serem superadas, como a capacidade de enforcement.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Implementação de políticas públicas, Política regulatória, Vigilância sanitária, Mamografia
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