A implementação de uma política regulatória : O Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia de Minas Gerais
| dc.creator | Estefânia Viana Sampaio | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-16T14:53:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:00:10Z | |
| dc.date.available | 2020-11-16T14:53:17Z | |
| dc.date.issued | 2020-03-27 | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/34380 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Implementação de políticas públicas | |
| dc.subject.other | Política regulatória | |
| dc.subject.other | Vigilância sanitária | |
| dc.subject.other | Mamografia | |
| dc.title | A implementação de uma política regulatória : O Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia de Minas Gerais | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Telma Maria Gonçalves Menicucci | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8388652849956928 | |
| local.contributor.referee1 | Carla Bronzo Ladeira | |
| local.contributor.referee1 | Geralda Luiza de Miranda | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9341821749987196 | |
| local.description.resumo | O trabalho trata da implementação de políticas públicas e tem como objeto de análise o Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia (PECQMamo), uma política regulatória implementada pela vigilância sanitária de Minas Gerais. Com esse estudo de caso objetiva-se analisar os resultados da implementação do PECQMamo, buscando identificar os fatores que favoreceram ou não a sua implementação. Para isso, realizou-se revisão bibliográfica sobre implementação de políticas públicas, políticas regulatórias e vigilância sanitária; foi feita uma análise de registros e documentos; realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco gestores; aplicação de um questionário online para os técnicos das Unidades Regionais de Saúde (URS), obtendo três respostas; além da participação em uma videoconferência com os técnicos das URSs. A partir dos dados foi possível descrever e analisar o arranjo institucional do PECQMamo e os resultados da implementação, considerando como ocorrem na prática os processos rotineiros de monitoramento e os processos regulatórios, e a identificação dos outputs (o que é entregue). Os resultados indicaram dificuldades nos processos rotineiros, sobretudo em manter atualizado um cadastro dos estabelecimentos; nos processos regulatórios destacou-se a atuação dos gestores na definição de regras e padrões, dificuldades na implementação dos regulamentos e variações na imposição das penalidades, resultando em baixa capacidade de enforcement; além de ser possível identificar reformulações e inovações no programa e baixo conflito na implementação. Os outputs indicaram aumento da abrangência do monitoramento nos últimos anos; melhoria dos índices de qualidade das imagens; infração predominante de não envio das imagens para análise; e variações nas inconformidades por grupos de URSs. Os fatores identificados como capazes de afetar a implementação e os seus resultados foram: 1) as características do programa enquanto uma política regulatória de baixa visibilidade e alta complexidade técnica favorecem uma implementação pouco conflituosa e que não exige grande envolvimento de atores e recursos políticos; os conflitos existentes, ainda que baixos, provêm, por um lado, da reação dos profissionais aos processos fiscalizatórios e de sanção e, por outro do mercado em decorrência das frequentes inovações tecnológicas; o baixo perfil reativo do setor regulado relaciona-se ainda ao fato do programa se apoiar em normas técnicas, sustentadas pelas categorias profissionais; 2) os resultados positivos possuem relação direta com o padrão cooperativo de interação entre os atores envolvidos e pela forma como as redes de implementação se configuram; 3) o arranjo institucional permite o desenvolvimento de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais; e a implementação do PECQMamo é favorecida por capacidades técnico-administrativas. Conclui-se que a implementação do PECQMamo apresenta avanços nos resultados quanto ao objetivo de aumentar a qualidade das imagens, mas apresenta dificuldades a serem superadas, como a capacidade de enforcement. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
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