“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Artigo de periódico
Título alternativo
“Government versus Jurisdiction”: inputs for understanding the crisis in contemporary democracies
Primeiro orientador
Membros da banca
Resumo
Este artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição, demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada com base em elementos históricos, para outra, vivenciada nas democracias contemporâneas, entre ambos, em face do Poder Judiciário. A partir daí, debruça-se sobre o problema da legitimação não apenas formal, mas material, dos juízes para tomada de decisões primárias diante de omissões legislativas e/ou executivas para, ao final, concluir pela validação de uma perspectiva emancipatória da jurisdição voltada para satisfação de princípios e promessas constitucionais não cumpridos, sem que isso implique defeso ativismo judicial; utilizando-se, para tanto, os métodos histórico e dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica.
Abstract
The article, based on a critical-deductive approach, analyzes the crisis government versus jurisdiction, demonstrating, first, the displacement of the crisis between the Executive and Legislative Powers, deeply leveraged from historical elements, to the other experienced in contemporary democracies among both versus the Judiciary. From that point on, it addresses the problem of not only formal, but material legitimacy of judges for primary decision-making in the face of legislative and/or executive omissions, in
order to finally conclude the validation of an emancipatory perspective of jurisdiction for satisfaction of unfulfilled constitutional principles and promises, without this implying forbidden judicial activism, using, for this, the historical and deductive methods with bibliographical research.
Assunto
Administração pública, Jurisdição, Democracia
Palavras-chave
Governo, Jurisdição, Democracia, Legitimação, Crise democrática
Citação
Departamento
Curso
Endereço externo
https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6320