“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas

dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Diz
dc.creatorRoberto Correia da Silva Gomes Caldas
dc.creatorCarlos Alberto Simões de Tomáz
dc.date.accessioned2022-03-21T16:58:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:52:07Z
dc.date.available2022-03-21T16:58:32Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe article, based on a critical-deductive approach, analyzes the crisis government versus jurisdiction, demonstrating, first, the displacement of the crisis between the Executive and Legislative Powers, deeply leveraged from historical elements, to the other experienced in contemporary democracies among both versus the Judiciary. From that point on, it addresses the problem of not only formal, but material legitimacy of judges for primary decision-making in the face of legislative and/or executive omissions, in order to finally conclude the validation of an emancipatory perspective of jurisdiction for satisfaction of unfulfilled constitutional principles and promises, without this implying forbidden judicial activism, using, for this, the historical and deductive methods with bibliographical research.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2236-1677
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40276
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Políticas Públicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectJurisdição
dc.subjectDemocracia
dc.subject.otherGoverno
dc.subject.otherJurisdição
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherLegitimação
dc.subject.otherCrise democrática
dc.title“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas
dc.title.alternative“Government versus Jurisdiction”: inputs for understanding the crisis in contemporary democracies
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage371
local.citation.issue3
local.citation.spage350
local.citation.volume9
local.description.resumoEste artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição, demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada com base em elementos históricos, para outra, vivenciada nas democracias contemporâneas, entre ambos, em face do Poder Judiciário. A partir daí, debruça-se sobre o problema da legitimação não apenas formal, mas material, dos juízes para tomada de decisões primárias diante de omissões legislativas e/ou executivas para, ao final, concluir pela validação de uma perspectiva emancipatória da jurisdição voltada para satisfação de princípios e promessas constitucionais não cumpridos, sem que isso implique defeso ativismo judicial; utilizando-se, para tanto, os métodos histórico e dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-0772-4450
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6320

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