Neutralidade de rede: mudanças na infraestrutura da internet e como isso influencia na sua vida
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Network neutrality: changes in internet infrastructure and how does it affect your life
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Resumo
Este texto aborda a neutralidade de rede. Inicia contextualizando como a internet surgiu, seus propósitos, os princípios utilizados no seu design e como era sua arquitetura originária. Na sequência, descreve algumas das principais mudanças pelas quais vem passando, nos últimos anos, com destaque para o monitoramento e controle dos pacotes de dados, viabilizando o tratamento discriminatório entre eles. Explica-se como essas mudanças afetam bilhões de pessoas, mundialmente. Por fim, aborda-se a neutralidade de rede como principal resposta regulatória a essas mudanças, a fim de preservar o potencial inovador e o compartilhamento de conteúdo típicos da internet. Frisa-se que essa neutralidade decorre dos próprios princípios utilizados no design original da internet, devendo ser interpretada em sintonia com eles, a fim de compatibilizar, de um lado, a livre concorrência, as estratégias empresariais e suas vantagens competitivas; e, de outro, a privacidade, a liberdade de expressão, a inovação e a autonomia dos usuários.
Abstract
This article analyses net neutrality. It starts by contextualizing internet’s birth, its purposes, the main principles used on its design and how was its original architecture. Next, it describes some recent changes on the internet’s structure, highlighting the monitoring and control of data packets, in order to enable a discriminatory treatment between them. This part explains how this subject affects the life of billions, worldwide. Finally, the paper focuses on net neutrality as the main legal response to the previously described problems, explaining how it derivates from the original design principles of internet, in order to support a conclusion that reconciles, at one side, free competition and investment strategies, and, at the other side, privacy, freedom of speech, innovation and internet users decision-making autonomy.
Assunto
Neutralidade da rede, Internet
Palavras-chave
Neutralidade de rede, Inovação, Internet, Design de redes
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Endereço externo
https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1365