Uberização e direito do trabalho: articulações jurídicas e estratégias de valorização do capital na era das empresas-plataforma digitais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
Título alternativo
Uberization and labor law: legal articulations and capital valorization strategies in the era of digital platform companies
Primeiro orientador
Membros da banca
Gustavo Seferian Scheffer Machado
Vanessa Patriota da Fonseca
Vanessa Patriota da Fonseca
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo investigar de que maneira o Direito do Trabalho se articula às estratégias de valorização do capital empreendidas pelas empresas-plataforma digitais no contexto da uberização do trabalho. Para tanto, estabelecemos como objetivos específicos: (1) compreender o processo de uberização e sua inserção na dinâmica de produção e reprodução ampliada do capital; (2) analisar a maneira pela qual o processo de uberização interage com a formação econômico-social brasileira, considerando a sua inserção na divisão internacional do trabalho; e (3) examinar a recepção conferida pelo campo jurídico trabalhista nacional à questão, à luz dos debates regulatórios travados na última década. O referencial teórico adotado insere-se na tradição marxista, com ênfase na Teoria Marxista da Dependência e nas categorias de dependência e superexploração da força de trabalho, conforme concebidas por Ruy Mauro Marini, bem como nas formulações referentes à crítica marxista ao direito. As principais técnicas empregadas em nossa investigação são a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Concluímos que a ocultação da forma jurídica do contrato de trabalho tem desempenhado um papel central na extração ampliada de mais-valor e no aprofundamento da superexploração da força de trabalho brasileira, bem como da dependência que a sustenta. Tal ocultação se concretiza por meio da negação da proteção celetista a relações que, de fato, configuram vínculos empregatícios. A funcionalidade capitalista do Direito do Trabalho manifesta-se, no atual contexto brasileiro, por sua própria negação ou por sua limitação aos arranjos laborais tradicionais. Como contraponto, defendemos a necessidade de organização das classes trabalhadoras em torno da construção de um Direito do Trabalho forte, protetivo e capaz de reconhecer e regular as novas formas de exploração promovidas pelas dinâmicas digitais de intermediação laboral. Polemizamos, ainda, com o discurso segundo o qual haveria uma recusa, por parte das populações uberizadas, à regulamentação de suas atividades, sendo essa suposta rejeição tomada como impedimento à aplicação da CLT. Argumentamos que tal rejeição, quando existente, está imersa em elementos ideológicos relacionados ao significado do trabalho celetista, ao medo de um futuro ainda mais precário e à rejeição da própria condição de superexploração capitalista em um país periférico.
Abstract
This dissertation investigates how Labor Law promotes the strategies for capital appreciation applied by digital platforms in the context of the uberization of work. To this end, we establish as specific objectives: (1) to understand the process of uberization and its inclusion on the dynamics of the extended capitalist production and reproduction, (2) to investigate in which ways the uberization process interacts with the Brazilian socio-economic formation, considering its incorporation into the international division of labor, and (3) to examine the reception from the Brazilian Labor Law to this matter, in light of the regulatory debates of the last decade. The theoretical framework follows the Marxist tradition, with emphasis on the Marxist Theory of Dependency and on the categories of dependency and super-exploitation of the workforce, as developed by Ruy Mauro Marini, as well as the concepts of the Marxist critique of Law. Our investigation applied bibliographic research and document analysis as the main research techniques. We concluded that the absence of the employment contract via legal form has a critical role on the extended extraction of surplus value, on the deepening of the super-exploitation of the Brazilian workforce, and on the dependency in which it lives off. This absence materializes via the rejection of the CLT protection offered to the relationships that are, in fact, of employment. The capitalistic facet of the Labor Law is seen, in the current Brazilian society, via its own rejection or its own limitations regarding traditional work arrangements. As a counterpoint, we defend that the working class needs to organize the establishment of a strong and protective Labor Law, capable of recognizing and regulating the new ways of exploitation promoted by the digital dynamics of labor intermediation services. We also dispute the claim that there is a repudiation by the uberized workers to the regulation of their services, and this alleged repudiation is regarded as an impediment to adopting the CLT. We argue that this rejection, when existent, is engulfed by ideologies regarding the CLT framework, by the fear of an even more fragile future, and by the refusal of its own conditions, the capitalistic super-exploitation of a peripheral country.
Assunto
Direito do trabalho - Brasil, Uberização, Trabalho - Exploração
Palavras-chave
Superexploração da força de trabalho, Uberização do trabalho, Direito do trabalho
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