O uso de contrapartidas na política pública de proteção do patrimônio edificado: esfera de decisão
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Universidade Federal de Minas Gerais
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The use of trade offs in public policy for the protection of the built heritage: sphere of decision
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Resumo
Este trabalho pretende analisar o locus de decisão relacionada ao mecanismo de contrapartida nos processos existentes junto à política de preservação do patrimônio municipal de Belo Horizonte. A partir de categorias conceituais das áreas do patrimônio, história, memória, direito administrativo, espaço e território, propomos entender a estrutura que compõem o órgão responsável pela tomada de poder na formulação do uso das contrapartidas de âmbito patrimonial no município. Para isso, discutiremos a importância do entendimento dos instrumentos de proteção do patrimônio a partir da relação com os princípios legais do direito na política pública de preservação, a atribuição de valor aos bens para formação do corpus patrimonial, a legitimidade do poder de decisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município e a estrutura e composição do órgão gestor competente nas definições e diretrizes da política de proteção do patrimônio.
Abstract
Assunto
Patrimônio, Memória, Patrimônio cultural - preservação
Palavras-chave
Patrimônio, Memória, Política de Preservação, Conselho de Patrimônio
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https://www.even3.com.br/anais/simposioicomos2020/270283-o-uso-de-contrapartidas-na-politica-publica-de-protecao-do-patrimonio-edificado--esfera-de-decisao/