O uso de contrapartidas na política pública de proteção do patrimônio edificado: esfera de decisão

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dc.creatorGilvan Rodrigues Dos Santos
dc.creatorLeonardo Barci Castriota
dc.date.accessioned2023-05-31T21:39:25Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:32:19Z
dc.date.available2023-05-31T21:39:25Z
dc.date.issued2020
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.isbn9788557220386
dc.identifier.sici1
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/54273
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofSimpósio Científico do ICOMOS Brasil ; Simpósio Científico ICOMOS/LAC
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPatrimônio
dc.subjectMemória
dc.subjectPatrimônio cultural - preservação
dc.subject.otherPatrimônio
dc.subject.otherMemória
dc.subject.otherPolítica de Preservação
dc.subject.otherConselho de Patrimônio
dc.titleO uso de contrapartidas na política pública de proteção do patrimônio edificado: esfera de decisão
dc.title.alternativeThe use of trade offs in public policy for the protection of the built heritage: sphere of decision
dc.typeArtigo de evento
local.citation.issue4 ; 1
local.description.resumoEste trabalho pretende analisar o locus de decisão relacionada ao mecanismo de contrapartida nos processos existentes junto à política de preservação do patrimônio municipal de Belo Horizonte. A partir de categorias conceituais das áreas do patrimônio, história, memória, direito administrativo, espaço e território, propomos entender a estrutura que compõem o órgão responsável pela tomada de poder na formulação do uso das contrapartidas de âmbito patrimonial no município. Para isso, discutiremos a importância do entendimento dos instrumentos de proteção do patrimônio a partir da relação com os princípios legais do direito na política pública de preservação, a atribuição de valor aos bens para formação do corpus patrimonial, a legitimidade do poder de decisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município e a estrutura e composição do órgão gestor competente nas definições e diretrizes da política de proteção do patrimônio.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2761-8076
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9159-1787
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentARQ - DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CRÍTICA E HISTÓRICA DA ARQUITETURA E DO URBANISMO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.even3.com.br/anais/simposioicomos2020/270283-o-uso-de-contrapartidas-na-politica-publica-de-protecao-do-patrimonio-edificado--esfera-de-decisao/

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