Direito ao trabalho na rua
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Carlos Alberto Reis de Paula
Gabriela Neves Delgado
Marcio Tulio Viana
Adriana Goulart de Sena
Carlos Alberto Reis de Paula
Gabriela Neves Delgado
Marcio Tulio Viana
Adriana Goulart de Sena
Resumo
Nesta pesquisa foi analisada a situação de trabalhadores informais que, apesar de estarem proibidos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, exercem suas atividades na rua. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, operacionalizada por meio de dois procedimentos: observação e conversas informais com trabalhadores de rua, fiscais da Prefeitura e policiais militares. A partir da análise dessa realidade, à luz de teorias do Direito, da Economia e da Sociologia, buscou-se compreender sobre o direito ao trabalho nas ruas de Belo Horizonte. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de concretização do direito fundamental ao trabalho digno para esses trabalhadores, por meio, especialmente, da revisão da legislação municipal e da elaboração de políticas públicas que considerem suas necessidades dentro do contexto do mundo do trabalho atual.
Abstract
In this study we analyzed the situation of informal workers who, despite being prohibited by the Municipal Code of Belo Horizonte, exert their activities on the street. To this end, we conducted a field survey, operationalized through two procedures: observation and informal conversations with street workers, city inspectors and military police. From the analysis of this reality in the light of theories of law, economics and sociology, we sought to understand about the right to work in the streets of Belo Horizonte. The research results demonstrate the need for implementation of the fundamental right to decent work for these workers especially through the revision of municipal legislation and the development of public policies that consider their needs within the context of the current world of work.
Assunto
Direitos fundamentais, Setor informal (Economia), Direito do trabalho
Palavras-chave
Direito ao Trabalho, Trabalho informal, Trabalhador de rua