Direito ao trabalho na rua

dc.creatorSielen Barreto Caldas
dc.date.accessioned2019-08-10T18:02:37Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:22:20Z
dc.date.available2019-08-10T18:02:37Z
dc.date.issued2013-03-01
dc.description.abstractIn this study we analyzed the situation of informal workers who, despite being prohibited by the Municipal Code of Belo Horizonte, exert their activities on the street. To this end, we conducted a field survey, operationalized through two procedures: observation and informal conversations with street workers, city inspectors and military police. From the analysis of this reality in the light of theories of law, economics and sociology, we sought to understand about the right to work in the streets of Belo Horizonte. The research results demonstrate the need for implementation of the fundamental right to decent work for these workers especially through the revision of municipal legislation and the development of public policies that consider their needs within the context of the current world of work.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-993G6X
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectSetor informal (Economia)
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subject.otherDireito ao Trabalho
dc.subject.otherTrabalho informal
dc.subject.otherTrabalhador de rua
dc.titleDireito ao trabalho na rua
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Antonio Alvares da Silva
local.contributor.referee1Miracy Barbosa de Sousa Gustin
local.contributor.referee1Carlos Alberto Reis de Paula
local.contributor.referee1Gabriela Neves Delgado
local.contributor.referee1Marcio Tulio Viana
local.contributor.referee1Adriana Goulart de Sena
local.description.resumoNesta pesquisa foi analisada a situação de trabalhadores informais que, apesar de estarem proibidos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, exercem suas atividades na rua. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, operacionalizada por meio de dois procedimentos: observação e conversas informais com trabalhadores de rua, fiscais da Prefeitura e policiais militares. A partir da análise dessa realidade, à luz de teorias do Direito, da Economia e da Sociologia, buscou-se compreender sobre o direito ao trabalho nas ruas de Belo Horizonte. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de concretização do direito fundamental ao trabalho digno para esses trabalhadores, por meio, especialmente, da revisão da legislação municipal e da elaboração de políticas públicas que considerem suas necessidades dentro do contexto do mundo do trabalho atual.
local.publisher.initialsUFMG

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