Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Artigo de periódico
Título alternativo
Judicial review of the crisis or crisis of the judicial review? A defense of the guarantee of due legislative process
Primeiro orientador
Membros da banca
Resumo
O presente texto pretende retomar a discussão da jurisdição constitucional como garantidora das condições processuais para o exercício da autonomia pública. Para alcançar este objetivo é preciso que o Supremo Tribunal Federal leve a sério o processo legislativo enquanto espaço institucionalizado da autonomia de cada cidadão. Assim, analisam-se casos concretos recentes em que, em tempos de crise, o Supremo Tribunal Federal deixou de atuar como garantidor do devido processo legislativo.
Abstract
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural conditions for the exercise of public autonomy. To achieve this goal it is necessary that the Supreme Court takes seriously the legislative process as an institutionalized space of autonomy of every citizen. Thus, the article analyzes recent concrete cases in which, in times of crisis, the Supreme Court failed to act as the guarantor of due legislative process.
Assunto
Controle da constitucionalidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave
Jurisdição constitucional, Processo legislativo, Supremo Tribunal Federal
Citação
Departamento
Curso
Endereço externo
http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.81.04