Amortização de ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura: modificações contábeis e efeitos fiscais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho discorre acerca da amortização do ágio fundado em perspectiva de rentabilidade futura, também conhecido como goodwill, analisando-se a possibilidade de deduzi-lo do Livro de Apuração do Lucro Real LALUR, para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Será feita, inicialmente, uma digressão a respeito do tema proposto, hipótese na qual serão discutidos elementos históricos que deram origem ao goodwill. Em seguida, serão feitas ponderações relativas aos aspectos normativos que regulamentam o assunto, perpassando-se pelas normas contábeis vigentes, bem como pelas leis tributárias e societárias que dirimem a questão. Em adição, discorrer-se-á sobre as denominadas incorporações às avessas, ou incorporações reversas, ilustrando-se, resumidamente, o desenrolar da aludida operação, bem como se analisando as normas legais e contábeis que regulamentam a matéria. Por fim, será estudada a perspectiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ acerca da possibilidade de amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura, inclusive no que tange as incorporações ás avessas.
Abstract
Assunto
Auditoria, Auditoria interna, Controladoria, Contabilidade
Palavras-chave
Ágio fundado em perspectiva de rentabilidade futura, IRPJ, Incorporação às avessas, Incorporação reversa, Goodwill, Amortização, STJ, CARF, CSLL