Arranjos institucionais de políticas públicas : os desafios dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social/CREAS

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dc.creatorCláudia Chaves Rodrigues
dc.date.accessioned2025-10-17T16:03:45Z
dc.date.accessioned2025-11-14T15:34:07Z
dc.date.available2025-10-17T16:03:45Z
dc.date.issued2015-11-03
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/85349
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherArranjos institucionais
dc.subject.otherCapacidades estatais
dc.subject.otherCREAS
dc.subject.otherEquipes de referência
dc.subject.otherCofinanciamento
dc.titleArranjos institucionais de políticas públicas : os desafios dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social/CREAS
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653461047567152
local.description.resumoEste trabalho apresenta e discute os arranjos institucionais que determinam as capacidades estatais técnicas, administrativas e políticas da gestão pública no campo da assistência social. Historicamente associada a práticas políticas clientelistas, a partir da CF de 88, a assistência social muda o paradigma da caridade para direito, passando a conviver com novas instituições, órgãos e instâncias, em detrimento de arranjos centralizadores do passado. A partir de dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, 2013, verificamos a composição e o quantitativo das ‘equipes de referência’ dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social/CREAS, comparando com o estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos/NOB RH do SUAS. O cofinanciamento dos CREAS, é abordado a partir da cooperação estabelecida constitucionalmente, entre estados, municípios e União. O objetivo é identificar se os arranjos institucionais dos CREAS, dotam o estado de capacidades estatais na sua implementação, além de abordar os desafios enfrentados por Estados e Municípios na execução da política de assistência social, a partir de princípios e diretrizes estabelecidos no plano federal. Os dados mostram que a corresponsabilidade no financiamento está longe de ser alcançada e a forma como vem sendo operado o financiamento dos CREAS denota um desequilíbrio de aporte de recursos entre os entes federados. No caso das ‘equipes de referência’ dos CREAS, o déficit de advogados é o problema central que exige esforço no sentido de sua superação.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Políticas Públicas

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