Convenções processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Antônio do Passo Cabral
Antônio do Passo Cabral
Resumo
Com a inauguração de cláusula geral de negociação processual e a ampliação das hipóteses de convenções processuais típicas pelo CPC/15, fomentou-se o debate quanto aos limites a serem observados pelas partes, razão pela qual o grande desafio doutrinário está em compatibilizar a autonomia privada e o processo civil. A questão torna-se ainda mais inquietante quando se analisam os acordos processuais em matéria probatória, na medida em que as disposições firmadas pelas partes poderão colidir com o poder instrutório conferido ao magistrado pela própria legislação processual. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as convenções processuais em matéria probatória, bem como o papel do juiz diante destas convenções, para que se possa, enfim, verificar os limites impostos à autonomia privada diante dos poderes instrutórios do juiz.
Abstract
With the entry of a general clause for procedural negotiation and the expansion of the
hypotheses of typical procedural agreements by CPC/15, the debate about limits that
need to be observed by the parties is growing up quickly. Therefore, nowadays
challenge is to make private autonomy and the civil process compatible. The issue
becomes even more unsettling when it involves the analysis of procedural
agreements about evidence production, mainly because these may conflict with
probative initiative of the judge. Thus, this research aims to analyze the procedural
conventions in evidential production, as well as the role of the judge, so that would be
possible to verify the limits imposed by private autonomy.
Assunto
Processo civil, Prova (Direito), Declaração da vontade, Atos jurídicos
Palavras-chave
Convenções processuais, Poderes instrutórios do juiz, Direito probatório
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