Convenções processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz

dc.creatorBehlua Ina Amaral Maffessoni
dc.date.accessioned2020-05-15T19:30:44Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:40:08Z
dc.date.available2020-05-15T19:30:44Z
dc.date.issued2020-03-05
dc.description.abstractWith the entry of a general clause for procedural negotiation and the expansion of the hypotheses of typical procedural agreements by CPC/15, the debate about limits that need to be observed by the parties is growing up quickly. Therefore, nowadays challenge is to make private autonomy and the civil process compatible. The issue becomes even more unsettling when it involves the analysis of procedural agreements about evidence production, mainly because these may conflict with probative initiative of the judge. Thus, this research aims to analyze the procedural conventions in evidential production, as well as the role of the judge, so that would be possible to verify the limits imposed by private autonomy.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/33477
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectProva (Direito)
dc.subjectDeclaração da vontade
dc.subjectAtos jurídicos
dc.subject.otherConvenções processuais
dc.subject.otherPoderes instrutórios do juiz
dc.subject.otherDireito probatório
dc.titleConvenções processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Érico Andrade
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5219818495627692
local.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
local.contributor.referee1Antônio do Passo Cabral
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9347391808563431
local.description.resumoCom a inauguração de cláusula geral de negociação processual e a ampliação das hipóteses de convenções processuais típicas pelo CPC/15, fomentou-se o debate quanto aos limites a serem observados pelas partes, razão pela qual o grande desafio doutrinário está em compatibilizar a autonomia privada e o processo civil. A questão torna-se ainda mais inquietante quando se analisam os acordos processuais em matéria probatória, na medida em que as disposições firmadas pelas partes poderão colidir com o poder instrutório conferido ao magistrado pela própria legislação processual. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as convenções processuais em matéria probatória, bem como o papel do juiz diante destas convenções, para que se possa, enfim, verificar os limites impostos à autonomia privada diante dos poderes instrutórios do juiz.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Convençoes processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz.pdf
Tamanho:
2.76 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: