A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica

dc.creatorMaria Tereza Fonseca Dias
dc.creatorSamira Souza Silva
dc.date.accessioned2022-03-25T20:54:38Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:50:58Z
dc.date.available2022-03-25T20:54:38Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe present paper analyze the legality crisis on the aspects of the bankruptcy of the legitimacy of the State and the crisis of the Rule of Law. The established state branches lack popular representativeness, which no longer accredits the Law a means of expressing justice. The hypothesis tested demonstrates that the assumptions and techniques of the Legistic have the means to reestablish the credibility of the law in the legislative process. The legal-deductive method will be used in bibliographical research, with a theoretical framework in Jacques Chevallier’s theory of the rule of law and in Legistics, that improve the efficient and effective production of the legal norms.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2400
dc.identifier.issn2526-012X
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40487
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Filosofia do Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLegalidade (Direito)
dc.subjectEstado de direito
dc.subject.otherLegalidade
dc.subject.otherLegística
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.subject.otherCrise da legalidade
dc.subject.otherRacionalidade jurídica
dc.subject.otherLegitimidade do estado
dc.titleA crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica
dc.title.alternativeThe crisis of the law in the democratic rule of law and the role of legistics in the restaration of the juridical rationality
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage55
local.citation.issue2
local.citation.spage36
local.citation.volume3
local.description.resumoO presente trabalho analisa a crise da legalidade sobre os aspectos da falência da legitimidade do Estado e da crise do Estado de Direito. Os poderes estabelecidos carecem de representatividade junto à população, que não credita mais à lei um meio de expressão da justiça. A hipótese averiguada demonstra que os pressupostos e técnicas da Legística possuem meios para o restabelecimento da credibilidade da lei no processo legislativo. Utilizou-se o método jurídico-dedutivo na pesquisa bibliográfica, com marco teórico na teoria do Estado de Direito, de Jacques Chevallier e na Legística, que visa impulsionar a produção eficiente e eficaz da norma jurídica.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-5587-2813
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-7991-7126
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2400

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