A Linguagem Simples na atividade jurisdicional do Tribunal de Justiça de São Paulo: adoção e aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do CNJ
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
8,5
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Plain Language in the Judicial Activity of the Court of Justice of São Paulo: Adoption and Application of the National Pact of the Judiciary for Plain Language of the CNJ
Primeiro orientador
Membros da banca
Monique Vieira Miranda
Thalita Nogueira Dias
Thalita Nogueira Dias
Resumo
Em 2024 ocorreu a adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de uma abordagem empírica e interdisciplinar, busca-se analisar as práticas institucionais implementadas e analisar a adesão dos magistrados às diretrizes propostas, com especial atenção à linguagem empregada na redação de sentenças judiciais. A importância da linguagem clara na promoção da cidadania e do acesso à justiça será abordada, para então se examinar o conteúdo da Recomendação CNJ nº 144/2023 e as diretrizes do próprio Pacto. Na etapa empírica, há uma preocupação com o mapeamento das medidas adotadas pelo referido Tribunal, além de promover a análise qualitativa de decisões judiciais proferidas após a adesão ao compromisso, com o intuito de verificar a efetividade da implementação da linguagem simples no cotidiano forense. A pesquisa, portanto, evidencia a relevância da iniciativa, ao mesmo tempo em que aponta os desafios concretos para sua plena efetivação no contexto judiciário brasileiro.
Abstract
In 2024, the Court of Justice of the State of São Paulo joined the National Pact of the Judiciary for Plain Language, established by the National Council of Justice (CNJ). Based on an empirical and interdisciplinary approach, this paper aims to analyze the institutional practices implemented and to assess whether judges have effectively adhered to the proposed guidelines, with special attention to the language used in the drafting of judicial decisions. The importance of clear language in promoting citizenship and access to justice is discussed, followed by an examination of CNJ Recommendation No. 144/2023 and the principles of the Pact itself. The empirical stage of the study involves mapping the measures adopted by the aforementioned court and conducting a qualitative analysis of judicial decisions issued after the adoption of the commitment, in order to evaluate the effectiveness of plain language implementation in the judicial context. The research highlights the relevance of the initiative while also pointing out the concrete challenges to its full implementation within the Brazilian judiciary.
Assunto
Língua
Palavras-chave
Linguagem jurídica; acesso à justiça; Recomendação CNJ nº 144/2023; simplicidade de sentença; discurso jurídico simplificado.