Entre o risco da morte e o medo da denúncia: mulheres indiciadas por abortamento a partir de denúncias de profissionais de saúde

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dc.creatorAna Carolina Januário Silva
dc.creatorLisandra Espíndula Moreira
dc.creatorPaula Rita Bacellar Gonzaga
dc.date.accessioned2023-06-05T20:36:25Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:02:44Z
dc.date.available2023-06-05T20:36:25Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.9771/cgd.v5i3.30596
dc.identifier.issn2525-6904
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/54541
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCadernos de Gênero e Diversidade
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAborto
dc.subjectSigilo
dc.subjectJuizes - Decisões
dc.subject.otherAborto
dc.subject.otherCriminalização
dc.subject.otherDecisões judiciais
dc.subject.otherQuebra de sigilo profissional
dc.titleEntre o risco da morte e o medo da denúncia: mulheres indiciadas por abortamento a partir de denúncias de profissionais de saúde
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage189
local.citation.issue3
local.citation.spage165
local.citation.volume5
local.description.resumoObjetivamos nesse artigo analisar as argumentações sobre o uso ou o descarte das denúncias (notitia criminis) e provas obtidas, em inquérito policial, a partir da quebra de sigilo profissional em casos de mulheres indiciadas por prática de abortamento. Realizamos a seleção e análise das sentenças e acórdãos proferidos em sede de recurso em sentido estrito, habeas corpus e apelação criminal nos litígios concernentes ao autoaborto, delito previsto no art. 124 do Código Penal vigente, em trâmite perante os Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A análise desses materiais demonstra que a conduta que enseja a persecução penal contra as mulheres em situação do abortamento, em considerável número de casos, decorre da quebra de sigilo profissional ou ainda, da imposição da denúncia para a continuidade do atendimento de saúde. Diante desses casos, analisamos as argumentações utilizadas nos documentos jurídicos que validam ou descartam a denúncia produzida dessa forma. Nesse contexto, ante a evidente ineficácia da proibição do abortamento como forma de coibir sua prática, questionase os propósitos da criminalização do abortamento e as consequências para o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2641-7934
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9356-3416
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7095-5345
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/30596

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