A supranormatividade dos direitos humanos
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Aroldo Plinio Goncalves
Jose Adercio Leite Sampaio
Manoel Galdino da Paixao Junior
Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo
Jose Adercio Leite Sampaio
Manoel Galdino da Paixao Junior
Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo
Resumo
A democracia ao permitir a participação de todos sobre os fins políticos da sociedade é o único sistema que propicia a realização dos direitos humanos, constituindo-se em pressuposto essencial destes direitos. A adesão dos Estados aos tratados de Direitos Humanos e o reconhecimento da proteção jurisdicional internacional destes Direitos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai implicar, inevitavelmente, no reconhecimento da supremacia hierárquica do Direito Internacional dos Direitos Humanos em relação ao ordenamento jurídico interno.
Abstract
Assunto
Democracia, Direito internacional e direito interno, Direito constitucional, Direitos humanos América, Direitos civis, Direitos humanos Tratados
Palavras-chave
Exigência, Jurisdição Constitucional, Democrática