Uma perspectiva sobre proteção de dados pessoais e crise democrática na era digital

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dc.creatorLudmila Lais Costa Lacerda
dc.date.accessioned2023-11-05T08:47:38Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:54:22Z
dc.date.available2023-11-05T08:47:38Z
dc.date.issued2023-09-25
dc.description.abstractThe thesis analyzes the crisis of liberal democracy in the beginning of the 21st century and its impact on normative solutions for the protection of personal data as a possibility to safeguard democratic processes, especially when considering electoral disputes. A relevant effort is made in attempt to establish a dialogue between these spheres, outlining problems observed in contemporary democracies and the importance of privacy and protection of personal data guided by the idea of ​​informative self-determination as regulatory solution and corroborative mechanism (among several) for democratic strengthening in the digital age. Finally, it is a critical and reflective approach built on the problems relevant to democracy and also about requirement of regulation democratically oriented to the sectors of new technologies.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/60487
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito
dc.subjectDemocracia
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectDireito a privacidade
dc.subjectGoverno representativo e representação
dc.subjectNeoliberalismo
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherCrise
dc.subject.otherDigital
dc.subject.otherProteção de dados pessoais
dc.subject.otherAutodeterminação informativa
dc.titleUma perspectiva sobre proteção de dados pessoais e crise democrática na era digital
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Thomas da Rosa de Bustamante
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9752509896150589
local.contributor.referee1Emilio Peluso Neder Meyer
local.contributor.referee1Adriana Campos Silva
local.contributor.referee1Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante
local.contributor.referee1Joana de Souza Machado
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7654938362880630
local.description.resumoA tese analisa a crise da democracia liberal no início do século XXI e sua relação com soluções normativas para proteção de dados pessoais como possibilidade contributiva para a salvaguarda de processos democráticos, principalmente quando considerados os pleitos eleitorais. Um esforço relevante se dá na tentativa de estabelecer um diálogo entre esferas diversas do conhecimento, traçando problemas observados nas democracias contemporâneas e a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais orientada pela ideia de autodeterminação informativa, investigada como solução regulatória e possível mecanismo corroborativo (dentre vários) para o fortalecimento democrático na era digital. Por fim, trata-se de uma abordagem crítica e reflexiva construída sobre o enfrentamento de problemas pertinentes para a democracia e também sobre a necessidade de regulação democraticamente orientada aos setores das novas tecnologias.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4626-8139
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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