Municípios mineradores: uma análise da diversificação econômica dos municípios mineiros que mais arrecadam CFEM
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Fabricio Jose Missio
Bernardo Palhares Campolina Diniz
Bernardo Palhares Campolina Diniz
Resumo
A mineração tem uma forte conexão com a história e o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, por meio da atividade extrativa mineral. A arrecadação da Contribuição por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prevista na Constituição Federal de 1988, exerce um grande impacto sobre a vida dos municípios que têm a mineração como base de sua economia, gerando um impulso significativo na arrecadação municipal. No Estado de Minas Gerais, a Constituição Estadual de 1989 tratou da preocupação com a diversificação produtiva e do desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores. A Lei no 13.540/17 estipulou que pelo
menos 20% desse retorno financeiro deve ser destinado à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse contexto, compreende-se que os municípios que dependem da mineração como base produtiva precisam superar a tendência do enclave produtivo mineral, por meio da especialização e da diversificação que apresentem vantagens comparativas, para que possam se libertar da dependência das rendas advindas dessa atividade. Assim, o objetivo deste estudo é analisar o grau de diversificação econômica dos sete municípios que mais arrecadam CFEM em Minas Gerais, no
período de 2006 a 2019, por meio do Índice de Complexidade Econômica (ICE) e do Quociente Locacional (QL). Além disso, buscou-se realizar um panorama dos indicadores socioeconômicos dos municípios e investigar, por meio da correlação de Spearman, se há correlação entre os recursos arrecadados com a CFEM e o ICE, e vice-versa. Os municípios selecionados foram: Brumadinho, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima e São Gonçalo do Rio Abaixo. Os resultados indicam que estes municípios continuam com sua especialização centrada na mineração, o que os torna dependentes dos recursos oriundos da CFEM. Também foi possível identificar que há dois grupos de municípios: um cuja correlação entre ICE e CFEM apresentou-se mais forte, enquanto no outro grupo a correlação de Spearman foi considerada fraca. Esses resultados reforçam a importância da aplicação adequada dos recursos gerados pela CFEM, para promover a diversificação produtiva dessas cidades.
Abstract
Mining has a strong connection with the history and economic development of Minas
Gerais, through mineral extraction activity. The collection of the Mineral Resource
Exploration Contribution (CFEM), provided for in the Federal Constitution of 1988,
has a significant impact on the lives of municipalities that have mining as the basis of
their economy, generating a significant boost in municipal revenue. In the State of
Minas Gerais, the State Constitution of 1989 addressed concerns about productive
diversification and socioeconomic development of mining municipalities. Law No.
13,540/17 stipulated that at least 20% of this financial return should be allocated to
economic diversification, sustainable mineral development, and scientific and
technological development. In this context, it is understood that municipalities that
depend on mining as their productive base need to overcome the tendency of
mineral productive enclaves, through specialization and diversification that present
comparative advantages, so that they can be freed from dependence on revenues
from this activity. Thus, the objective of this study is to analyze the degree of
economic diversification of the seven municipalities that collect the most CFEM in
Minas Gerais, from 2006 to 2019, through the Economic Complexity Index (ICE) and
the Location Quotient (QL). In addition, the study aimed to investigate, through
Spearman's correlation, whether there is a correlation between the resources
collected with CFEM and ICE, and vice versa. The selected municipalities were:
Brumadinho, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima, and São Gonçalo do
Rio Abaixo. The results indicate that these municipalities continue to have their
specialization centered on mining, which makes them dependent on resources from
CFEM. It was also possible to identify that there are two groups of municipalities: one
whose correlation between ICE and CFEM was stronger, while in the other group,
Spearman's correlation was considered moderate or weak. hese results reinforce the
importance of proper application of resources generated by CFEM to promote
productive diversification in these cities.
Assunto
Mineração, Economia mineral, Arrecadação da receita, Desenvolvimento socioeconômico
Palavras-chave
CFEM, Diversificação econômica, ICE, Mineração
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