Armas não letais e o Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Embora a utilização de armas não letais pelas organizações policiais brasileiras seja crescente a partir da década de 90 do século passado, os estudos que descrevemesta utilização ainda são muito escassos. Com o objetivo de contribuir para o preenchimento desta lacuna de pesquisa, este trabalho descrevea a importância e o desenvolvimento do conceito de armas não letais nas organizações policiais, relatando, de maneira particular, o seu processo de utilização na Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG pelo batalhão de eventos. A pesquisa é de natureza qualitativa e se baseou numa revisão bibliográfia do tema e de documentos
institucionais da PMMG. A principal conclusão que se faz é que os armamentos não letais utilizados pela PMMG são de pequena complexidade ou baixa tecnologia. Este fato pode ser justificado pelo alto custo de aquisição dos recursos não letais e a
indisponibilidade de recursos financeiros para estes investimentos. Além disto, embora tenha sido constatado que os treinamentos sejam constantes e diversificados no BPE, infelizmente, os registros e medições sobre o uso de armas não letais pelos policiais são frágeis ou inexistentes. Esta constatação da pesquisa representa uma importante oportunidade de melhoria para a PMMG. Sem um
registro adequado do uso, torna-se praticamente inviável fazer reflexões sobre a eficiência e eficácia do emprego das armas não letais na polícia mineira. Além disto, a falta de informações também dificulta a formulação de treinamentos específicos e a orientação na formulação de políticas públicas para o estado.
Abstract
Assunto
Policia militar, Armas
Palavras-chave
Armas não letais, Polícia Militar de Minas Gerais, Batalhão de eventos