Aspectos institucionais e legais da transferência internacional de tecnologia na América Latina
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Brunello Souza Stancioli
Maria Rosaria Barbato
Maria Rosaria Barbato
Resumo
O objetivo do trabalho é o estudo no âmbito legal e institucional da transferência de tecnologia na América Latina, com foco na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Analisa brevemente os principais tratados e convenções internacionais acerca dos direitos de propriedade intelectual e as principais instituições envolvidas no assunto. Apresenta noções de Direito dos Contratos, suas modalidades, características e cláusulas de maior relevância nos instrumentos jurídicos internacionais. Avalia os dispositivos relevantes da Constituição Federal e da Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96 relacionados à transferência de tecnologia, bem como as principais mudanças previstas no novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei 13.243/16. Por fim, relaciona os modelos clássicos de transferência de tecnologia e modelos negociais alternativos que envolvem transferência e compartilhamento de tecnologia.
Abstract
The objective of this work is the study of technology transfer in Latin America concerning its legal and institutional aspects, with focus on Argentina, Brazil, Chile, Colombia and Mexico. It analyses, in a brief manner, the main international treaties and conventions regarding intellectual property rights and the main institutions involved in the subject. It presents notions of contract law, its modalities, aspects and clauses that have significant relevance in international legal instruments. It also evaluate the relevant legal provisions of the Constitution of Brazil and the Industrial Property Law (9.279/96) that are related to technology transfer, as well as the main changes contained in the new Code of Science, Technology and Innovation (13.243/16). Finally, it relates the classic models of technology transfer and alternative models that involve transfer and sharing of technology.
Assunto
Inovação Tecnológica, Propriedade intelectual
Palavras-chave
Transferência internacional de tecnologia, Inovação, Contratos de transferência de tecnologia, Direitos de propriedade intelectual, Propriedade intelectual