Aspectos institucionais e legais da transferência internacional de tecnologia na América Latina

dc.creatorFabíola Pinto Coelho Solha de Carvalho
dc.date.accessioned2019-08-12T19:39:07Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:30:00Z
dc.date.available2019-08-12T19:39:07Z
dc.date.issued2017-06-30
dc.description.abstractThe objective of this work is the study of technology transfer in Latin America concerning its legal and institutional aspects, with focus on Argentina, Brazil, Chile, Colombia and Mexico. It analyses, in a brief manner, the main international treaties and conventions regarding intellectual property rights and the main institutions involved in the subject. It presents notions of contract law, its modalities, aspects and clauses that have significant relevance in international legal instruments. It also evaluate the relevant legal provisions of the Constitution of Brazil and the Industrial Property Law (9.279/96) that are related to technology transfer, as well as the main changes contained in the new Code of Science, Technology and Innovation (13.243/16). Finally, it relates the classic models of technology transfer and alternative models that involve transfer and sharing of technology.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4CPF8
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInovação Tecnológica
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subject.otherTransferência internacional de tecnologia
dc.subject.otherInovação
dc.subject.otherContratos de transferência de tecnologia
dc.subject.otherDireitos de propriedade intelectual
dc.subject.otherPropriedade intelectual
dc.titleAspectos institucionais e legais da transferência internacional de tecnologia na América Latina
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fabricio Bertini Pasquot Polido
local.contributor.referee1Brunello Souza Stancioli
local.contributor.referee1Maria Rosaria Barbato
local.description.resumoO objetivo do trabalho é o estudo no âmbito legal e institucional da transferência de tecnologia na América Latina, com foco na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Analisa brevemente os principais tratados e convenções internacionais acerca dos direitos de propriedade intelectual e as principais instituições envolvidas no assunto. Apresenta noções de Direito dos Contratos, suas modalidades, características e cláusulas de maior relevância nos instrumentos jurídicos internacionais. Avalia os dispositivos relevantes da Constituição Federal e da Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96 relacionados à transferência de tecnologia, bem como as principais mudanças previstas no novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei 13.243/16. Por fim, relaciona os modelos clássicos de transferência de tecnologia e modelos negociais alternativos que envolvem transferência e compartilhamento de tecnologia.
local.publisher.initialsUFMG

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