Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil

dc.creatorJosé Angelo Machado
dc.creatorAna Luíza Santos Guim
dc.date.accessioned2024-05-27T16:39:21Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:05:25Z
dc.date.available2024-05-27T16:39:21Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractIn this paper we evaluate to what extent territorial inequalities affect capacity and local conditions for provision of services in a national public policy with decentralized implementation. Analyzing the Brazilian health policy, in which municipalities are responsible for the provision of services, their methodological strategy was directed to a cross-sectional study of local budgets in the formation of revenues and expenses considering population size and regional location of municipalities. In the end, despite the equalizer character transfers conditional federal, we identify asymmetries between capacity and local conditions which may jeopardize the equal access to health services, defined in the Brazilian Constitution.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582
dc.identifier.issn2357-8017
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/68657
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista do serviço público
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectPolítica de saúde
dc.subjectOrçamento municipal
dc.subjectDescentralização administrativa
dc.subjectAdministração municipal
dc.subject.otherGestão de políticas públicas
dc.subject.otherPolítica de saúde
dc.subject.otherGestão orçamentária
dc.subject.otherDescentralização administrativa
dc.subject.otherDesigualdade regional
dc.subject.otherAdministração municipal
dc.titleDescentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil
dc.title.alternativeDecentralization and equality in access to health services: the case of Brazil
dc.title.alternativeLa descentralización y la igualdad de acceso a los servicios de salud: el caso de Brasil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage64
local.citation.spage37
local.citation.volume68
local.description.resumoNeste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8023-9526
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1582

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