Reflexões sobre a configuração da gestão de recursos hídricos : comitês de bacias hidrográficas : um ente para a efetivação de um novo paradigma de gestão
| dc.creator | Andressa Christiane Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-23T18:56:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:27:26Z | |
| dc.date.available | 2025-06-23T18:56:49Z | |
| dc.date.issued | 2012-10-17 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/83067 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Desenvolvimento de recursos hídricos | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Sustentabilidade | |
| dc.subject.other | Política Nacional de Recursos Hídricos | |
| dc.subject.other | Democracia | |
| dc.subject.other | Sustentabilidade | |
| dc.subject.other | Comitês de Bacias Hidrográficas | |
| dc.title | Reflexões sobre a configuração da gestão de recursos hídricos : comitês de bacias hidrográficas : um ente para a efetivação de um novo paradigma de gestão | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Leonardo Avritzer | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7269081571624734 | |
| local.description.resumo | Democracia e sustentabilidade são temas sinérgicos e adequados ao atual cenário mundial. Estudos sobre a compreensão das novas configurações geradas pela fusão de tais temas constituem em importantes contribuições para problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos. A Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu texto, traz elementos democratizantes e sustentáveis, nos quais é desenhado um novo paradigma de gestão. Dentre suas inovações, a Política das Águas prevê a criação de um espaço de natureza deliberativa com função normativa de debater e de decidir. Os Comitês de Bacias Hidrográficas, entes constituídos pelo poder público, pelos usuários e pela sociedade civil, permitem uma observação e posterior reflexão sobre a atuação dos diversos atores na gestão das águas. Neste sentido, o presente trabalho apresenta uma evolução na gestão de recursos hídricos no Brasil, tendo como base seus marcos legais, como ponto focal a Lei 9433/97, que traz elementos modernos e inovadores à Gestão de Recursos Hídricos de forma descentralizada, participativa e integrada. A análise das Atas do CBH do Jucu permitiu traçar o cenário atual da gestão de recursos hídricos no Brasil. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |