Responsabilização de agentes privados por crimes da Ditadura Militar de 1964-1985 contra o campesinato: o papel da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG)

dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyer
dc.creatorAna Carolina Rezende Oliveira
dc.creatorMariana Rezende Oliveira
dc.creatorRaquel Cristina Possolo Gonçalves
dc.date.accessioned2023-07-31T16:47:47Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:52:31Z
dc.date.available2023-07-31T16:47:47Z
dc.date.issued2020-05-28
dc.description.abstractThe article is a result from activities of research and extension per the Truth Commission of Minas Gerais (COVEMG). The objective was to investigate the possibility of characterizing as gross violations of human rights the violence perpetrated against peasants during the period of the military regime by private militia groups, with the connivance of state agents or the lack of state agency. Methodologically, contributions from Constitutional Law and International Human Rights Law were essential for characterizing the kind of responsibility that was involved. The investigation sought to comprehend the dimension of the investigative powers of the COVEMG, notably with reference to the activities of the subcommittee on “Dead and Forcibly Disappeared in the Countryside”, as well as to technically subsidize the commission’s investigations. It is therefore concluded that there is a duty to investigate cases of human rights violations committed against peasants, whether due to State omission, or by its orders or agents.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2236-1766
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/57247
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofDireito Público
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDitadura
dc.subjectComissões da verdade
dc.subjectJustiça de transição
dc.subject.otherJustiça de transição
dc.subject.otherComissões da verdade
dc.subject.otherDitadura
dc.subject.otherResponsabilidade
dc.subject.otherAgentes privados
dc.subject.otherDireito à verdade e à memória
dc.titleResponsabilização de agentes privados por crimes da Ditadura Militar de 1964-1985 contra o campesinato: o papel da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG)
dc.title.alternativePrivate agents accountability for crimes perpetrated during the Dictatorship of 1964-1985 against the peasentry: the role of Minas Gerais Truth Comission (COVEMG)
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage244
local.citation.issue92
local.citation.spage214
local.citation.volume17
local.description.resumoO artigo é fruto de atividades de pesquisa e extensão junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violações aos direitos humanos as violências cometidas contra camponeses no período do regime militar por agentes que atuavam compondo milícias privadas a serviço de elites locais, com a conivência dos agentes estatais ou na ausência de atuação estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade envolvida. Com tal investigação, buscou-se compreender a extensão do mandato investigativo da COVEMG, notadamente no que se refere às atividades da subcomissão “Mortos e desaparecidos no campo”, bem como subsidiar tecnicamente a atividade investigativa do órgão. Conclui-se que há o dever de investigar os casos de violações de direitos humanos perpetradas contra camponeses por agentes da ditadura, tanto privados sob comando ou por omissão do Estado, quanto por agentes estatais.
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-7500-0705
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-6580-0987
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0001-5947-8947
local.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-5002-9915
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3199

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PRIVADOS POR CRIMES DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 CONTRA O CAMPESINATO_ O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS (COVEMG).pdf
Tamanho:
418.27 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: