Movimentos de moradia e reforma urbana : o conselho das cidades e o 'concerto social' para a produção autogestionária da habitação
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Maria Prestes
Maria Amélia Giovaneti
Maria Amélia Giovaneti
Resumo
A autogestão na produção social da habitação é resultado de um processo histórico de organização social a partir de uma demanda material concreta: a moradia. Implica na produção de moradias sob a organização dos próprios futuros beneficiários, que gerenciam as diferentes etapas do processo construtivo. A luta por moradia, na década de 80, resultou na constituição dos movimentos
de moradia e reforma urbana que, desde 90, mantém-se organizados em torno de uma plataforma centrada na autogestão habitacional, no direito à cidade e à participação na formulação e gestão das políticas públicas. Na longa trajetória destes movimentos,
destacam-se a primeira iniciativa popular de lei aprovada o Congresso - a lei que criou o Fundo Nacional de Moradia Popular, apresentada em 1990 e sancionada em 2005 e, mais recentemente, a criação, a partir do governo Lula, de programas de habitação de
interesse social voltados para atender à demanda dos grupos organizados em associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias. Movimentos de moradia e reforma urbana pressionaram para que a autogestão na produção de habitação de interesse social (HIS) entrasse na agenda pública e, assim, foram criados os Programas: Crédito Solidário, em 2004; Ação de Apoio à
Produção Social da Moradia, em 2008; e Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, em 2009. Buscamos resgatar esta história, sistematizando a longa trajetória em torno da retomada do Estado na promoção da política habitacional e, mais especificamente, a
luta travada tanto dentro do Conselho das Cidades quanto fora dele para a criação dos programas que vieram a atender à demanda de autogestão na produção habitacional. Assim, tivemos como objetivo nesta monografia, resgatar a discussão que
resultou no reconhecimento dos movimentos de moradia como agentes promotores da produção social da moradia, a partir da criação de fundos públicos e de programas de habitação de interesse social destinados à produção habitacional pelas associações e
cooperativas habitacionais autogestionárias. Para cumprir este objetivo, fazemos, inicialmente, um mergulho histórico até as
décadas de 80 e 90, quando constituíram-se os principais movimentos sociais urbanos de dimensão nacional organizados até os dias de hoje. Em seguida, buscamos identificar, desde este período, as principais lutas que envolveram a construção de uma política e de um fundo nacional de habitação popular, incluindo a criação do Conselho Nacional das Cidades, como resultado da demanda
por participação social nas políticas urbanas. Dando sequência, sistematizamos a longa trajetória para a criação dos programas que vieram a atender à demanda de autogestão na produção habitacional: os programas Crédito Solidário, a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia e o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Por fim, identificamos algumas limitações dos programas habitacionais abordados que os desviam da perspectiva autogestionária que gerou a longa luta até sua aprovação e implementação, destacando, no entanto, que muitas mudanças já foram e podem ainda ser feitas a partir da organização social.
Abstract
Assunto
Movimentos sociais, Habitação, Participação social
Palavras-chave
Movimentos sociais, Habitação, Autogestão, Participação social, Conselho das cidades