Movimentos de moradia e reforma urbana : o conselho das cidades e o 'concerto social' para a produção autogestionária da habitação
| dc.creator | Regina Fátima Cordeiro Fonseca Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-27T17:42:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:58:54Z | |
| dc.date.available | 2024-12-27T17:42:01Z | |
| dc.date.issued | 2012-10-18 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/78821 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Movimentos sociais | |
| dc.subject | Habitação | |
| dc.subject | Participação social | |
| dc.subject.other | Movimentos sociais | |
| dc.subject.other | Habitação | |
| dc.subject.other | Autogestão | |
| dc.subject.other | Participação social | |
| dc.subject.other | Conselho das cidades | |
| dc.title | Movimentos de moradia e reforma urbana : o conselho das cidades e o 'concerto social' para a produção autogestionária da habitação | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1318728385866198 | |
| local.contributor.referee1 | Ana Maria Prestes | |
| local.contributor.referee1 | Maria Amélia Giovaneti | |
| local.description.resumo | A autogestão na produção social da habitação é resultado de um processo histórico de organização social a partir de uma demanda material concreta: a moradia. Implica na produção de moradias sob a organização dos próprios futuros beneficiários, que gerenciam as diferentes etapas do processo construtivo. A luta por moradia, na década de 80, resultou na constituição dos movimentos de moradia e reforma urbana que, desde 90, mantém-se organizados em torno de uma plataforma centrada na autogestão habitacional, no direito à cidade e à participação na formulação e gestão das políticas públicas. Na longa trajetória destes movimentos, destacam-se a primeira iniciativa popular de lei aprovada o Congresso - a lei que criou o Fundo Nacional de Moradia Popular, apresentada em 1990 e sancionada em 2005 e, mais recentemente, a criação, a partir do governo Lula, de programas de habitação de interesse social voltados para atender à demanda dos grupos organizados em associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias. Movimentos de moradia e reforma urbana pressionaram para que a autogestão na produção de habitação de interesse social (HIS) entrasse na agenda pública e, assim, foram criados os Programas: Crédito Solidário, em 2004; Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, em 2008; e Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, em 2009. Buscamos resgatar esta história, sistematizando a longa trajetória em torno da retomada do Estado na promoção da política habitacional e, mais especificamente, a luta travada tanto dentro do Conselho das Cidades quanto fora dele para a criação dos programas que vieram a atender à demanda de autogestão na produção habitacional. Assim, tivemos como objetivo nesta monografia, resgatar a discussão que resultou no reconhecimento dos movimentos de moradia como agentes promotores da produção social da moradia, a partir da criação de fundos públicos e de programas de habitação de interesse social destinados à produção habitacional pelas associações e cooperativas habitacionais autogestionárias. Para cumprir este objetivo, fazemos, inicialmente, um mergulho histórico até as décadas de 80 e 90, quando constituíram-se os principais movimentos sociais urbanos de dimensão nacional organizados até os dias de hoje. Em seguida, buscamos identificar, desde este período, as principais lutas que envolveram a construção de uma política e de um fundo nacional de habitação popular, incluindo a criação do Conselho Nacional das Cidades, como resultado da demanda por participação social nas políticas urbanas. Dando sequência, sistematizamos a longa trajetória para a criação dos programas que vieram a atender à demanda de autogestão na produção habitacional: os programas Crédito Solidário, a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia e o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Por fim, identificamos algumas limitações dos programas habitacionais abordados que os desviam da perspectiva autogestionária que gerou a longa luta até sua aprovação e implementação, destacando, no entanto, que muitas mudanças já foram e podem ainda ser feitas a partir da organização social. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |