Análise do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) e os efeitos da capacitação para a gestão do manejo populacional de cães e gatos em municípios do estado de Minas Gerais.
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Liz Ferreira Bastos
José Honorato Begalli
Maria Helena Franco Morais
José Honorato Begalli
Maria Helena Franco Morais
Resumo
A relação homem-animal é conceituada pela Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA) como "uma relação dinâmica e mutuamente benéfica entre pessoas e outros animais, influenciada pelos comportamentos essenciais para a saúde e bem-estar de ambos". Em contraste com o número de animais domiciliados e o faturamento do mercado pet, tem-se a grande quantidade de animais em situação de rua. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Embora tenha ocorrido no país um importante avanço nas legislações relacionadas proteção da fauna, não existem políticas públicas nacionais e poucos estados possuem programas de manejo populacional. Para auxiliar os municípios mineiros a implementarem as políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos, de forma ética, humanitária e simultaneamente efetiva, surge em 2017, o Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) da Coordenadoria Estadual de
Defesa dos Animais (CEDA). A iniciativa é inédita no país, fruto do estado de Minas Gerais possuir a única coordenadoria especializada no assunto em território nacional. Entretanto, até o momento, nenhum estudo foi conduzido para avaliar as ações do PRODEVIDA e a implementação das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos. Portanto, o presente trabalho objetivou analisar as ações do PRODEVIDA, de 2017 até abril de 2022, verificar se a política de manejo populacional de cães e gatos foi de fato implementada e se a capacitação oferecida aos municípios teve impacto positivo no manejo populacional. O presente estudo demonstrou, na caracterização dos municípios, que 72,7% dos municípios integrantes do programa são de pequeno porte. Com relação ao IDHM, 97,6% têm índice médio ou alto. Com relação às cláusulas do Termo de Compromisso Positivo (TCP), ficou demonstrado que elas são aplicáveis e seguem o que determina a Lei Estadual nº 21.970/206, a Lei Federal nº
13.426/2017 e a literatura técnico-científica. São previstas obrigações de regulamentação local, castração, registro e identificação, adoção, educação para guarda responsável e inclusão nas previsões orçamentárias. Também evidenciou que grande parte das cláusulas do TCP vem sendo cumpridas. A maioria (61,8%) possui legislação municipal, 70,9% implementaram ações de esterilização cirúrgica, 54,5% possuem serviço de registro e identificação, 60% realizam ações de educação, 65,5% executa ações de adoção e 72,7% incluiu nas previsões orçamentárias verbas para a execução da política pública. Dos 55 municípios avaliados, 12 (21,8%) afirmaram cumprir todas as cláusulas. Ficou demonstrada a excelente avaliação do "Curso de Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos" e seu grande impacto na realidade dos servidores dos municípios integrantes do PRODEVIDA e em suas políticas de manejo populacional. As notas obtidas na avaliação do curso foram: 9,13 para programação e conteúdo das três etapas; 8,85 para a comunicação entre equipe e município; 8,87 para o material de apoio fornecido; 9,16 para a qualidade das aulas; 9,47 para a qualidade de ensino dos palestrantes; 8,83 para o apoio prestado fora do ambiente de aulas; 9,31 para o relacionamento entre palestrantes e alunos; e 8,85 para o impacto do curso no bem-estar dos animais no município. O presente estudo demonstrou que PRODEVIDA da CEDA-MPMG se mostra extremamente viável na mobilização dos municípios mineiros para a implantação de políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos.
Abstract
Assunto
Ciência animal
Palavras-chave
Animais domésticos, Cão, Gato